STJ: Prescrição da cobrança não impede busca e apreensão do bem alienado
20 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência da prescrição em ação de busca e apreensão […]
STJ: Na denunciação da lide, é possível reconvenção do denunciado contra autor ou contra denunciante
20 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, na hipótese de denunciação da lide (artigo 125 do […]
TRF1: Turma considera lícita a acumulação do cargo de professor com o de tradutor de Libras
20 de junho de 2024
Uma professora garantiu o direito de exercer também o cargo de tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libras). A decisão […]
TRF1: Ex-militar que perdeu 40% da visão em acidente durante lavagem de viatura com óleo diesel deve ser indenizado
20 de junho de 2024
A União foi condenada a pagar o valor de 70 mil reais a título de reparação por danos morais e […]
TJ/MG: Justiça condena atletas a indenizar árbitro de futebol por agressão
20 de junho de 2024
Jogadores teriam agredido o profissional após a partida. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TRT/MT: Empresa que registrou arquiteta como desenhista é condenada a pagar piso profissional
20 de junho de 2024
Uma arquiteta, registrada por uma empresa de Cuiabá como desenhista, garantiu na Justiça o direito ao enquadramento correto da profissão. […]
TJ/PB: Município deve indenizar criança esquecida em ônibus escolar
20 de junho de 2024
O município de Cabedelo/PB deverá pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 15 mil, a uma criança […]
TRT/RS reconhece vínculo de emprego entre seguradora e vendedor obrigado a abrir franquia
20 de junho de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre uma seguradora […]
TJ/DFT: Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo
20 de junho de 2024
A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia […]
TJ/AC: Justiça decide que Unimed não deve cancelar contrato de beneficiário diagnosticado com espectro autista
20 de junho de 2024
O contrato do beneficiário foi cancelado pela parte requerida, sem qualquer justificativa, limitando o acesso aos tratamentos indicado no laudo […]
14 de janeiro
14 de janeiro
14 de janeiro
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