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TRT/AM-RR garante a professora de natação grávida o direito de permanecer em atividade interna até decisão definitiva do Tribunal

15 de maio de 2024

O juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva […]

TJ/PB determina nomeação de concursado no município

15 de maio de 2024

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a […]

TJ/DFT: Concessionária de energia deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude

15 de maio de 2024

O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia […]

TJ/DFT: Usuário deve comprovar que esqueceu celular em veículo de aplicativo para ser indenizado

15 de maio de 2024

A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que rejeitou pedido […]

TJ/SC: Teste físico deve ser proporcional ao cargo, decide 1ª Câmara de Direito Público

15 de maio de 2024

Para a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, a exigência de exame físico em concurso público deve ser compatível […]

STJ: Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal

14 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de […]

STJ: Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos

14 de maio de 2024

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, […]

TST: Shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas

14 de maio de 2024

Para a 7ª Turma, a cobrança não caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]

TST: Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização

14 de maio de 2024

O manejo de animais de grande porte é considerado atividade de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Fornecimento de medicamento para uso fora das especificações da bula somente pode ser realizado quando autorizado pela Anvisa

14 de maio de 2024

Por entender que não houve indicação médica de que o medicamento requerido pelo autor não poderia ser substituído por outros […]

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