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TRF1: UnB deve aceitar matrícula de estudante que perdeu o prazo por circunstâncias alheias à vontade dele

14 de maio de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]

TRF1: Sentença arbitral é válida para concessão do seguro-desemprego

14 de maio de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou válida a sentença arbitral que homologou rescisão de […]

TRT/MT: Lei brasileira não será aplicada a contrato assinado em Moçambique

14 de maio de 2024

Um operador de máquinas agrícolas que trabalhou por nove anos em uma fazenda localizada em Moçambique teve negado o pedido […]

TJ/DFT: Mulher que teve informações pessoais expostas em site de pesquisa de processos será indenizada

14 de maio de 2024

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília determinou a Google Brasil Internet LTDA e a Goshme Soluções para a Internet […]

TRT/MS: Coletor de lixo será indenizado por danos materiais, morais e estéticos após sofrer acidente de trabalho

14 de maio de 2024

Um coletor de lixo que sofreu graves lesões enquanto desempenhava suas funções na cidade de Rio Brilhante/MS receberá indenização no […]

TJ/PB: MRV Engenharia é condenada por entregar apartamento na posição oposta a adquirida pelo consumidor

14 de maio de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de […]

TJ/MG: Justiça condena clínica veterinária a indenizar tutora por fuga de cachorro

14 de maio de 2024

Animal fugiu enquanto aguardava a realização de um procedimento. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

TJ/MG: Justiça condena supermercado a indenizar cliente por acidente com barra de ferro

14 de maio de 2024

Consumidora deve receber indenização por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

TRT/SC anula justa causa de pedreiro que coletava recicláveis durante afastamento

14 de maio de 2024

Colegiado destacou ausência de gravidade na conduta do empregado, considerando seu estado de necessidade. A 3ª Turma do Tribunal Regional […]

TRT/SP reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica

14 de maio de 2024

Por unanimidade de votos, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa aplicada por […]

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