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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença […]

A UBER do Brasil Tecnologia Ltda foi condenada a reativar o cadastro de uma motorista e, ainda, proceder ao pagamento […]

Após relotação, distância mais que dobrou para deslocamento da autora, que tem recomendação médica e amparo legal para condição de […]

Personagens infantis eram usados para vender produtos sem autorização da detentora da marca. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso julgou inconstitucional uma lei municipal de Cuiabá que regulamenta o […]

A Ouro Verde Construções e Incorporações LTDA e um motorista foram condenados a indenizar a família de vítima de acidente […]