TJ/SP: Lei que proíbe circulação de animais em condomínios é inconstitucional
19 de junho de 2024
Ofensa ao pacto federativo. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei nº 10.043/23, […]
STF mantém decisão que prorrogou lei de cotas raciais em concursos públicos
18 de junho de 2024
Por unanimidade, Plenário confirmou liminar do ministro Flávio Dino e manteve em vigor a ação afirmativa até que seja sancionada […]
Suspensão de prazo de prescrição em matéria penal com repercussão geral depende do relator no STF
18 de junho de 2024
Em deliberação virtual, o Plenário reafirmou seu entendimento sobre a matéria. O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu entendimento de […]
STJ aprova súmula sobre fornecimento de bebida para menores
18 de junho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito penal, aprovou mais uma súmula. As súmulas são […]
STJ: Viúva tem legitimidade para questionar registro de suposto bisneto reconhecido como filho pelo marido falecido
18 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação ajuizada por uma viúva para anular […]
STJ: Repetitivo discute se seguro-garantia impede protesto do título e inscrição do débito tributário no Cadin
18 de junho de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.098.943 e 2.098.945, de relatoria do ministro […]
TST: Jogador de futebol consegue rescindir contrato com o Fluminense por atraso no FGTS
18 de junho de 2024
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Fluminense Football Club, do Rio de […]
TST: Processo é anulado por falta de comunicação de mudança de plataforma para audiência online
18 de junho de 2024
Empresa entrou na Webex, mas link tinha mudado para a Zoom . A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Plano de saúde deve arcar com tratamento de dependente de beneficiário diagnosticado com síndrome de Down
18 de junho de 2024
Um plano de saúde foi condenado a custear integralmente o tratamento multidisciplinar de um dependente de beneficiário do plano, diagnosticado […]
TRF1 assegura a posse de professora que comprovou qualificação profissional exigida em edital do concurso
18 de junho de 2024
Uma candidata ao cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Universidade Federal do Acre (UFAC), Área Base das […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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