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STJ: Repetitivo admite condenação em danos materiais e morais coletivos por excesso de peso nas rodovias

19 de dezembro de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.104), estabeleceu a tese […]

STJ: Sem filho incapaz, ação de reconhecimento de união estável pós-morte deve tramitar no juízo do último domicílio do casal

19 de dezembro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a ação para reconhecimento de união estável ajuizada contra […]

TST: Mulher trans proibida de usar o vestiário feminino em frigorífico será indenizada

19 de dezembro de 2024

Ela era proibida de usar o vestiário feminino e foi alvo de piadas e humilhação no vestiário masculino. Resumo: Uma […]

TST: Penhora de vaga de garagem com matrícula distinta de imóvel é mantida

19 de dezembro de 2024

Decisão mantém, porém, usufruto vitalício para a mãe de um dos sócios envolvidos na ação trabalhista. Resumo: O juízo de […]

TST: Ajudante não consegue anular decisão por falta de defesa oral de seu advogado

19 de dezembro de 2024

Advogado esteve na sessão de julgamento, mas não pediu a sustentação oral no momento oportuno. Resumo: Um ex-funcionário da Via […]

TRF1: Aluno diagnosticado com ansiedade e depressão garante extensão do prazo de conclusão do curso de mestrado da UFMT

19 de dezembro de 2024

Um aluno do curso de mestrado em Antropologia Social da Universidade Federal do Estado do Mato Grosso (UFMT) garantiu o […]

TRF1 Libera valores bloqueados em contas de terceiro possuidor do mesmo nome

19 de dezembro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que negou o pedido de um […]

TRF1 nega pedido de indenização por danos morais de cobrança indevida de anuidades em conselho profissional

19 de dezembro de 2024

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um funcionário do Banco […]

TJ/RN: Plano de saúde falha em tratamento de infertilidade e deve indenizar paciente por danos morais

19 de dezembro de 2024

A Justiça determinou que um plano de saúde deve indenizar uma paciente por danos morais na quantia de R$ 5 […]

TJ/RN: Construtora é condenada a pagar indenização por falhas apresentadas em imóvel

19 de dezembro de 2024

Uma construtora foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais após entregar imóvel vendido ao cliente […]

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