Notícias – Página: 303 – SEDEP

STJ: Ministério Público pode ir à Justiça para questionar honorários abusivos em ações previdenciárias

14 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para propor ação […]

STJ: Bebê deve deixar abrigo e permanecer com padrinhos até decisão definitiva sobre sua guarda

14 de junho de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício para determinar que uma bebê de […]

TST: Pedreiro que recusou reintegração vai receber indenização por período de estabilidade como cipeiro

14 de junho de 2024

Segundo ele, o ambiente de trabalho não era salutar. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho recusou o exame […]

TST: Cuidadora de idosos não receberá adicional de insalubridade

14 de junho de 2024

A atividade não é classificada como insalubre nas normas regulamentadoras. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o […]

TRF1: Filho de militar falecido garante direito de receber pensão até completar 24 anos

14 de junho de 2024

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito do filho de um militar falecido […]

TRF1: Aposentado com cardiopatia grave garante isenção do Imposto de renda

14 de junho de 2024

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um aposentado à isenção do […]

TRF1: É vedado condicionar liberação de veículo aprendido por prática irregular de transporte de passageiros ao pagamento das despesas

14 de junho de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da Agência Nacional de Transportes Terrestres […]

TRT/SP: Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada em R$ 100 mil

14 de junho de 2024

Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em […]

TJ/SC: Plano de saúde é obrigado aceitar dependentes com transtorno do espectro autista

14 de junho de 2024

Decisão do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Itajaí/SC determinou que uma seguradora implemente plano de saúde em […]

TRT/CE: Entregador do James Delivery ganha ação de reconhecimento de vínculo trabalhista

14 de junho de 2024

A Justiça do Trabalho do Ceará condenou as empresas James Delivery Intermediações de Negócios Ltda. e a Companhia Brasileira de […]

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