TJ/RN: Prisão preventiva não anula princípio da presunção de inocência
14 de junho de 2024
Um homem que praticou um novo delito durante o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão – que são previstas […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer tratamento oncológico para paciente com anemia
14 de junho de 2024
A 16ª Vara Cível de Natal confirmou liminar de urgência anteriormente deferida e determinou que um plano de saúde autorize […]
TJ/DFT: Motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiros deve ser indenizado
14 de junho de 2024
O Distrito Federal foi condenado a indenizar motorista que se envolveu em acidente com viatura do Corpo de Bombeiro Militar […]
TJ/SP: Homem atingido por disparo acidental em estande de tiro será indenizado
14 de junho de 2024
Reparação fixada em R$ 15 mil. A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TRT/RS: Vigia que trabalhava em condições degradantes em lixão municipal deve ser indenizado
14 de junho de 2024
Um vigia que trabalhava sozinho em um lixão municipal, sem banheiro, água potável, proteção do sol e da chuva e […]
TRT/MG: Transportadora é condenada a pagar multa por atraso de verbas rescisórias após reversão de justa causa
14 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de logística e transporte a pagar a multa prevista no artigo 477, parágrafo […]
STJ: OAB não pode atuar como assistente de defesa de advogado acusado de crimes no exercício da profissão
13 de junho de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que a Ordem dos Advogados do Brasil – […]
STJ: Relator revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
13 de junho de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins reconsiderou decisão proferida em março do ano passado e autorizou […]
TST: Caminhoneiro deve receber por tempo de espera com carga e descarga
13 de junho de 2024
A 3ª Turma do TST se baseou em entendimento do STF para considerar o período como tempo à disposição. O […]
TRF1 Autoriza a importação e o cultivo de cannabis sativa para uso medicinal próprio
13 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) autorizou um homem a adquirir sementes de cannabis sativa […]
15 de janeiro
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