TJ/MA: Plano de saúde é condenado a autorizar procedimento cirúrgico
9 de maio de 2024
Uma sentença proferida na 5ª Vara Cível de Imperatriz/MA condenou a Unihosp a autorizar uma cirurgia de uma beneficiária, confirmando, assim, […]
TRT/MG: Homem assediado sexualmente pelo chefe será indenizado por dano moral
9 de maio de 2024
A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar R$ 8 mil de indenização a empregado assediado sexualmente pelo chefe. […]
STF estabelece critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos
8 de maio de 2024
As propostas, apresentadas pela ministra Cármen Lúcia, serão encaminhadas ao CNJ para que estude a possibilidade de regulamentar o tema. […]
STF anula decisão que proibia publicação humorística de artista de Pernambuco
8 de maio de 2024
O humorista satirizou vereador e outras autoridades de Petrolina (PE). O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou […]
STJ suspende o prazo para defesa de engenheiros acusados por mortes na tragédia de Brumadinho
8 de maio de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Junior deferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa […]
STJ: Cobrança de taxa de conveniência é legal mesmo que o ingresso seja retirado na bilheteria do evento
8 de maio de 2024
Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a cobrança de taxa de conveniência na […]
TST: Laudo que afastou insalubridade por ruído tem de ser considerado em pedido de adicional
8 de maio de 2024
Segundo o documento, a exposição ao ruído era pontual e era neutralizada por EPIs. Por unanimidade, a Oitava Turma do […]
TST: Bancária pode pedir cumprimento de ação coletiva decidida em 2011
8 de maio de 2024
Para a 3ª Turma, a prescrição de um ano para executar a sentença não se aplica ao caso. A Terceira […]
TRF1 mantém cancelamento do registro de imóveis localizados em terras anteriormente ocupadas por indígenas
8 de maio de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento a remessa oficial de sentença que declarou […]
TRF1: Pensão por morte deve ser concedida de acordo com a lei vigente na data de falecimento do instituidor do benefício previdenciário
8 de maio de 2024
A companheira de um ex-senador da República falecido garantiu o direito ao benefício de pensão por morte com o pagamento […]
27 de novembro
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