TJ/DFT: Buffet é condenado por inexecução parcial de contrato de festa infantil
8 de maio de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve sentença que condenou prestador de serviço pela execução parcial do […]
TRT/MG: Casal de fazendeiros é condenado em R$ 50 mil por exploração de vaqueiro com deficiência mental
8 de maio de 2024
No julgamento realizado pela Primeira Turma do TRT-MG, a desembargadora Adriana Goulart de Sena Orsini decidiu o caso de um […]
TRT/BA: Juiz interdita lojas da Burger King por dívidas trabalhistas
8 de maio de 2024
O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista/BA, determinou a paralisação total […]
STF suspende sanções da União contra governo do RJ por inadimplência em recuperação fiscal
7 de maio de 2024
Ministro Dias Toffoli suspendeu aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e permitiu pagamento de parcelas devidas nos […]
STJ: Colegiados de direito privado julgarão processos com pedido de danos morais contra a Braskem
7 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os processos individuais que pedem indenização por danos morais […]
STJ: Consentimento da vítima é irrelevante para a condenação por estupro de vulnerável
7 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou o pedido de habeas corpus para anular […]
STJ: Momento da entrega dos bens em consignação define natureza do crédito na recuperação do consignatário
7 de maio de 2024
No contrato estimatório (também chamado de “venda em consignação”), o crédito em favor do consignante surge no momento em que […]
TST suspende prazos processuais em ações com origem em varas do Trabalho do Rio Grande do Sul e do TRT-4
7 de maio de 2024
Medida vale de 2 a 10 de maio em decorrência do estado de calamidade pública . Em sessão realizada nesta […]
TRF1 mantém restrição a atividades cumulativas com o cargo de policial rodoviário federal
7 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais […]
TJ/AM: Direito de renovação de aluguel não é absoluto caso o proprietário pretenda utilizar o imóvel
7 de maio de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (06/05) recurso de empresa de telecomunicações, locatária […]
27 de novembro
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