STJ: Credor pode usar e-mail para cumprir exigência de notificação do devedor fiduciante
12 de junho de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se o credor fiduciário apresentar prova de recebimento do e-mail […]
STJ: Repetitivo discute se provas do inquérito e testemunho indireto são suficientes para a pronúncia
12 de junho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Recurso Especial 2.048.687, de relatoria do ministro Reynaldo Soares […]
STJ: Espólio receberá valores da reserva especial de plano de previdência complementar
12 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o espólio tem o direito de receber valores da […]
STJ: Não é ilegal previsão de nova assembleia em caso de descumprimento do plano de recuperação
12 de junho de 2024
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é lícita a cláusula que prevê a […]
TST: Atestado por dor lombar é aceito para justificar ausência de vigia em audiência
12 de junho de 2024
Para a 6ª Turma, o documento comprova a incapacidade de locomoção. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
TST: Siderúrgica CSN consegue retirar penhora para pagar dívida de transportadora
12 de junho de 2024
A empresa de transporte, devedora trabalhista, disse que tinha créditos junto à siderúrgica, mas a penhora foi ilegal. A Primeira […]
TST: Montadora é condenada por manter empregado em ociosidade forçada
12 de junho de 2024
Ele ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade . Um montador de produção de automóveis da Volkswagen do […]
TRF1: Ex-esposa que recebia pensão de alimentos tem direito a 50% da pensão por morte do instituidor
12 de junho de 2024
A ex-esposa de um falecido segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebia pensão de alimentos sobre os […]
TRF3: Médico é desobrigado de serviço militar na selva amazônica por imperativo de consciência
12 de junho de 2024
Decisão determina serviço alternativo preferencialmente na cidade de São Paulo. A 8ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP anulou o […]
TRF3: Justiça Federal determina que filhos de pai brasileiro, retidos de forma ilegal, retornem aos Estados Unidos
12 de junho de 2024
As duas crianças vivem com a mãe norte-americana e deveriam ter regressado com ela, após visitarem o pai no Brasil […]
15 de janeiro
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