STF: Abertura de novos cursos de medicina depende de chamamento público
11 de junho de 2024
O Tribunal julgou constitucional a regra prevista na lei do Programa Mais Médicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a […]
STJ: Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por latrocínio
11 de junho de 2024
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz cassou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso […]
STJ nega pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
11 de junho de 2024
Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da Petrobras para que fosse anulado […]
STJ: Repetitivo vai definir se arma de fogo deve majorar condenação por tráfico de drogas
11 de junho de 2024
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 1.994.424 e 2.000.953, de relatoria do ministro […]
TST: Empresa de ônibus terá de fornecer água e banheiro fora da garagem
11 de junho de 2024
Para a 3ª Turma, é preciso assegurar condições mínimas de higiene a motoristas, cobradores e fiscais. A Terceira Turma do […]
TST: Fabricante de computadores Dell não tem de depositar FGTS durante licença de vendedora
11 de junho de 2024
A doença que motivou o afastamento não estava relacionada ao trabalho. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou […]
TST: Professora não terá de depor em ação movida por ela contra universidade
11 de junho de 2024
Para o TST, o indeferimento da pretensão do empregador não caracteriza cerceamento de defesa. A Subseção I Especializada em Dissídios […]
TRF1 confirma decisão da Anvisa de negar registro de produtos derivados de tabaco por associação cultural com o cantor David Bowie
11 de junho de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de duas empresas de comércio e […]
TRF4: Caixa e construtora são condenadas a indenizar moradores de imóvel com vícios construtivos
11 de junho de 2024
A Caixa Econômica Federal e uma construtora de Curitiba foram condenadas ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.753,00 […]
TRF1: Hipossuficiência do agricultor leva à redução da multa aplicada pelo Ibama
11 de junho de 2024
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apelou da sentença que anulou o auto de […]
15 de janeiro
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