TRT/CE: Funcionária ganha transferência provisória para cuidar de mãe com câncer
29 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho do Ceará, por meio da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, determinou liminarmente a transferência provisória […]
TJ/RN: Lei que reduz quadro em Conselhos tutelares é inconstitucional
29 de outubro de 2024
Ao analisar ação ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, o Pleno do TJRN julgou procedente pedido para declarar a inconstitucionalidade do […]
TRT/MG: Cozinheiro será indenizado após contrair infecção nas unhas pelo contato frequente com água e produtos de limpeza
29 de outubro de 2024
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8 mil, ao cozinheiro […]
STF invalida alíquota de 25% de IR sobre aposentadoria recebida por residentes no exterior
28 de outubro de 2024
Plenário entendeu que a regra fere o princípio da isonomia tributária. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que […]
STJ: Prescrição intercorrente reconhecida em exceção de pré-executividade não gera honorários contra a Fazenda
28 de outubro de 2024
Ao julgar o Tema 1.229, sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
STJ: Valores arrecadados com interconexão e roaming não compõem base de cálculo de PIS/Cofins
28 de outubro de 2024
Em julgamento de embargos de divergência, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que os valores que […]
STJ: Constatação de grupo econômico informal autoriza inclusão de empresa em recuperação já iniciada
28 de outubro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que uma empresa pode ser incluída no polo […]
TST: Mãe de eletricitário morto em acidente consegue reduzir desconto por receber indenização em parcela única
28 de outubro de 2024
O deságio de 50% aplicado pelo TRT foi considerado alto pela 3ª Turma. Resumo: . A mãe de um eletricitário […]
TST: Distribuidora terá de desbloquear CPF de motorista de carga para que ele possa trabalhar
28 de outubro de 2024
Inclusão de seu nome em sistema interno violou garantia de proteção de dados pessoais. Resumo: Um motorista teve seu CPF […]
TST: Irmão de engenheira vítima em Brumadinho receberá indenização sem precisar provar vínculo afetivo
28 de outubro de 2024
Em julgamento nesta quinta-feira (24), a maioria da SDI-1 considerou que o dano é presumido. Órgão é responsável por uniformizar […]
22 de novembro
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