TRF1 garante salário-maternidade a trabalhadora rural menor de 16 anos
3 de maio de 2024
Uma adolescente menor de 16 anos grávida terá direito a receber salário-maternidade na condição de segurada especial de trabalhadora rural. […]
TRF4: INSS deve retomar pagamento de benefício assistencial à pessoa que sofre de paralisia cerebral
3 de maio de 2024
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com paralisia […]
TRF4: Associação, construtora e Caixa são condenadas por vícios de construção em moradias em terra indígena
3 de maio de 2024
A 1ª Vara Federal de Ijuí (RS) condenou uma construtora, uma associação e a Caixa Econômica Federal pela má execução […]
TRF4: Dona da marca “Seu Ticket” não consegue anular registro de “Meu Ticket”
3 de maio de 2024
A Justiça Federal negou o pedido da empresa detentora da marca “Seu Ticket” para que fosse anulado o registro da […]
TJ/PB: Estado deve indenizar mulher que sofreu acidente em hospital
3 de maio de 2024
A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que o Estado deve ser responsabilizado pela falta […]
TRT/RS: Trabalhadora que desenvolveu crise de pânico e transtorno de ansiedade após sofrer assédio moral deve ser indenizada
3 de maio de 2024
Uma trabalhadora que desenvolveu transtorno de ansiedade generalizada com episódios de crise de pânico em razão do assédio moral sofrido […]
TRT/MG: Empresa indenizará faxineira insultada com escritos obscenos na parede do vestiário
3 de maio de 2024
Hoje, 2 de maio, é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, uma data importante de conscientização da sociedade […]
TJ/MG: Motorista profissional deve ser indenizada por erro em exame toxicológico
3 de maio de 2024
Laudo deu falso positivo para uso de entorpecente. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/MA: Plano de saúde deve indenizar homem que teve nome negativado indevidamente
3 de maio de 2024
Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, uma administradora de plano […]
TJ/RS: Servidores não podem ter vencimentos reduzidos por acompanhar filhos autistas em tratamento
3 de maio de 2024
O Município de Esteio/RS deve garantir aos servidores públicos municipais, que sejam pais ou responsáveis por crianças/adolescentes com Transtorno do […]
27 de novembro
27 de novembro
27 de novembro
27 de novembro
