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TRF3: Pensão por morte deve ser paga a mulher que comprovou união homoafetiva com segurada

11 de junho de 2024

Mensagem em rede social e fotos do casal foram utilizadas como provas. A 14ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) […]

TJ/RO autoriza uso do WhatsApp para fazer intimações

11 de junho de 2024

Novidade, que começa a valer a partir do dia 17 de junho, foi instituída a partir de provimento da Corregedoria […]

TJ/DFT: Mãe deve ser indenizada pela morte de criança em bacia de obras pluviais

11 de junho de 2024

Em decisão unânime, a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão […]

TRT/RS: Indústria deve indenizar motorista que pediu demissão de emprego após promessa de contratação

11 de junho de 2024

Um motorista de caminhão que não foi contratado após realizar todo o processo de admissão em uma empresa deverá ser […]

TJ/MA: Companhia aérea não é obrigada a indenizar por antecipar voo com aviso prévio

11 de junho de 2024

Em sentença proferida no Juizado Especial Cível e Criminal de Açailândia/MA., o Judiciário julgou como improcedente o pedido de uma […]

TJ/SP: Vítima de invasão hacker será indenizada por rede social

11 de junho de 2024

Fornecedor de serviço é responsável pelas falhas. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/AM: Banco Safra não acata decisão judicial e é penalizado com multa

11 de junho de 2024

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou nesta segunda-feira (10/06) recursos de banco e de empresa […]

TRT/SP: Justa causa para vigilante que permitiu a entrada de pessoas não autorizadas em fórum para retirar videogame

11 de junho de 2024

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve justa causa aplicada a vigilante que permitiu o acesso de duas […]

TJ/DFT: Mulher agredida durante festa será indenizada

11 de junho de 2024

A 2ª Vara Cível de Ceilândia condenou homem a indenizar mulher agredida em festa na Asa Norte/DF. O réu deverá […]

TRT/MG: Empresa de ônibus é condenada a indenizar motorista-cobrador por assaltos sofridos no serviço

11 de junho de 2024

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, por unanimidade, mantiveram sentença que reconheceu o direito à indenização por danos morais […]

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