TJ/SP: Município indenizará família que teve casa destruída por deslizamento de terra
3 de maio de 2024
Risco informado ao Poder Público. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]
TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar casal que teve residência alvo de operação policial
3 de maio de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que condenou o Distrito Federal a indenizar […]
TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar paciente que perdeu visão após cirurgia de catarata
3 de maio de 2024
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente que perdeu a visão do olho esquerdo após cirurgia de catarata. Ao […]
TRT/SP: Rede de drogarias é condenada pela prática de racismo recreativo contra atendente de loja
3 de maio de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou sentença que condenou uma rede de drogarias a indenizar empregada vítima […]
STF: Gravação clandestina em ambiente privado não pode ser usada como prova em processo eleitoral
2 de maio de 2024
Tese fixada pelo Plenário deve ser aplicada ao demais casos, a partir de eleição de 2022. O Supremo Tribunal Federal […]
STF mantém nulidade de provas obtidas em busca domiciliar sem mandado judicial
2 de maio de 2024
Segunda Turma reafirmou que o ingresso em domicílio exige demonstração de razões que indiquem a ocorrência do crime. Em cinco […]
STJ: Tempo da prisão por dívida de alimentos deve ter fundamentação específica
2 de maio de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é obrigação do juízo fundamentar – de maneira individualizada, razoável […]
STJ: Lei das S.A. rege nulidades em assembleia quando decisões afetam apenas relações intrassocietárias
2 de maio de 2024
Ao discutir o regime de nulidades das deliberações da assembleia nas sociedades por ações, a Quarta Turma do Superior Tribunal […]
TST: Bancária demitida por justa causa durante auxílio-doença não consegue reintegração
2 de maio de 2024
Para o TST, os fatos controvertidos sobre a aplicação da penalidade não podem ser discutidos em mandado de segurança. A […]
TST: Família não será indenizada por morte de motorista em acidente causado por excesso de velocidade
2 de maio de 2024
Segundo a perícia, ele dirigia a 132 km/h numa rodovia em que a velocidade máxima era 60 km/h. A Primeira […]
27 de novembro
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