TJ/DFT mantém condenação por ameaça a porteiro com arma de fogo
11 de junho de 2024
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou homem […]
STF nega possibilidade de combinar trechos de duas leis penais para beneficiar réu
10 de junho de 2024
1ª Turma analisou caso envolvendo a combinação de regras mais favoráveis para progressão de regime, previstas no Pacote Anticrime, com […]
STJ: Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade
10 de junho de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é lícita a cláusula contratual que impede a venda […]
STJ: Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos
10 de junho de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de […]
STJ: Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
10 de junho de 2024
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, por maioria de votos, que não é possível, antes do […]
TST: Gerente de agência de correio com banco postal vai receber indenização após quatro assaltos
10 de junho de 2024
Para a 8ª Turma, a ECT é responsável pela segurança das agências. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TST: Motorista de caminhão de lixo não consegue aumentar percentual de insalubridade
10 de junho de 2024
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo a um […]
TRF1 nega pedido de habeas corpus a acusado de facilitar fuga de detentos
10 de junho de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de habeas corpus de um homem […]
TRF1 considera legítimo o ato do Ibama que apreendeu madeira transportada em quantidade diversa da autorizada
10 de junho de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o auto de infração expedido pelo Instituto […]
TJ/RN: Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel
10 de junho de 2024
Dívida entre construtora e instituição financeira não pode prejudicar consumidor que quitou o imóvel. Essa foi a decisão do desembargador […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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