TJ/SC autoriza penhora de recebíveis de cartão de crédito de empresa devedora
10 de junho de 2024
Decisão da 2ª Câmara Comercial foi baseada na ausência de bens penhoráveis suficientes. Empresa do ramo moveleiro sofreu a penhora […]
TJ/SP: Proprietário de parque não poderá promover vaquejadas no local
10 de junho de 2024
Mantida determinação da 3ª Vara Cível de Itaquera. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de […]
TJ/DFT: Hospital Santa Lúcia S/A é condenado por cobrança indevida
10 de junho de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Hospital Santa Lúcia S/A […]
TJ/SP determina que candidato autodeclarado pardo seja matriculado em universidade
10 de junho de 2024
Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/PB: Energisa deve indenizar consumidor por queda de energia
10 de junho de 2024
A Energisa Borborema foi condenada a indenizar um consumidor, em danos morais, no valor de R$ 8 mil, em razão […]
TJ/TO nega alteração na data de nascimento com base apenas em certidão de batismo
10 de junho de 2024
Na sessão realizada na quarta-feira (5/6) A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins decidiu reformar uma decisão […]
TJ/AC mantém condenação de hospital por grávida ser impedida de ter acompanhante durante trabalho de parto
10 de junho de 2024
Integrantes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais consideraram que houve violação do direito da parturiente, que relatou ter passado […]
TJ/SP: Homem que não teve dieta respeitada em voo será indenizado
10 de junho de 2024
Vítima ficou cerca de 13 horas em jejum. A 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]
TJ/AM julga procedente ação rescisória quanto à retroatividade de remuneração de policiais civis
10 de junho de 2024
Julgamento observa que data de efeitos financeiros está expressamente prevista na lei que trata da reestruturação remuneratória dos servidores. O […]
TJ/DFT: Negligência em drenagem pluvial gera dever de companhia de águas indenizar
10 de junho de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital […]
15 de janeiro
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