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TRF1: Multa por manter pássaros em cativeiros é convertida em advertência diante da ausência de maus-tratos e ameaça de extinção

2 de maio de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra a […]

TRF4 Verificação de idoneidade para porte de arma pode considerar termo circunstanciado arquivado por prescrição

2 de maio de 2024

O fato de o inquérito (ou o termo circunstanciado) não ter resultado em ação penal não significa que devam ser […]

TRF6 anula sentença que negou benefício à portadora de HIV sem levar em conta estigma social

2 de maio de 2024

A 1ª Turma do TRF6 decidiu, por unanimidade, anular uma decisão de 1º grau que negou a concessão de benefício […]

TJ/SP reconhece direito de mãe a patrimônio digital da filha falecida

2 de maio de 2024

Decisão da 3ª Câmara de Direito Privado. A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MG: Justiça nega indenização a mulher que teve reação alérgica após procedimento estético

2 de maio de 2024

Ela pediu mais de R$ 31 mil em danos morais, estéticos e materiais. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de […]

TRT/SP: Justa causa para empregada que postou no facebook ofensas a uma colega cega

2 de maio de 2024

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a validade da justa causa aplicada pela Real […]

TRT/SP: Auxiliar que vacinou bebê sem conferir idade e rasurou cartão de imunização tem justa causa confirmada

2 de maio de 2024

A 3ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de auxiliar de enfermagem que aplicou […]

TJ/SC: Herdeiro não responde por dívida tributária quando contribuinte morre antes da citação

2 de maio de 2024

TJ manteve sentença que negou redirecionamento de execução fiscal O caso analisado é de uma ação de execução fiscal, proposta […]

TRT/GO: Funcionária consegue adicional por acumular funções em empresa de saúde

2 de maio de 2024

Uma funcionária contratada para ser auxiliar de processo numa empresa de saúde conseguiu o direito de receber o pagamento de […]

TJ/TO: Juíza concede usucapião a dona de casa e transfere propriedade de lote registrado pelo ex-dono após divórcio do casal

2 de maio de 2024

A juíza Maria Celma Louzeira Tiago, 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins, atendeu o pedido feito por uma dona […]

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