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Uma instituição bancária terá que devolver, em dobro, os valores efetivamente descontados do benefício de uma então cliente, referente ao […]

O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO), por meio do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas, determinou que, em […]

Tribunal discute parâmetros para regular esses procedimentos. A análise prosseguirá na sessão de 2/5. O Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu […]

A data da dispensa deve ser a da decisão que declarar a rescisão ou o último dia de trabalho efetivo. […]

A responsabilidade pela conferência das informações para fazer transferências via PIX é exclusiva do usuário do serviço. Com esse entendimento, […]