TJ/DFT: Tutora deve ser indenizada por inseminação de cachorra sem consentimento
26 de abril de 2024
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o ex-companheiro e um colega a indenizar a tutora de […]
TJ/RN: Justiça condena mantenedora de cadastro de proteção ao crédito a indenizar consumidor negativado sem aviso prévio
26 de abril de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN condenou entidade ligada à área de cadastro de crédito de empresas e consumidores, […]
STF: Governo de SP se compromete a usar câmeras nas operações policiais no Estado
25 de abril de 2024
Pedido de implementação dos equipamentos havia sido feito pela Defensoria Pública de São Paulo. Compromisso foi assumido em ação que […]
TST concede prazo para apresentação de apólice de seguro garantia em execução provisória
25 de abril de 2024
Para a SDI-2, a utilização do seguro garantia é direito líquido e certo do executado. A Subseção II Especializada em […]
TRF1: É legítima aplicação de multa contra empresa que recebe guia florestal ideologicamente falsa
25 de abril de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento parcial à apelação interposta pelo Instituto Brasileiro […]
TRF4: Proprietário não consegue recuperar veículo que foi emprestado e apreendido por descaminho
25 de abril de 2024
A Justiça Federal negou o pedido de restituição de um veículo que foi apreendido na zona aduaneira de Dionísio Cerqueira, […]
TJ/GO: Faculdade é condenada a indenizar ex-aluno por não ter registro reconhecido no Crea
25 de abril de 2024
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença da Comarca de Belo Horizonte e […]
TJ/DFT: Idoso que esperou mais de 10 dias por tratamento em hospital deve ser indenizado
25 de abril de 2024
O Distrito Federal terá que indenizar um paciente idoso que aguardou por tratamento médico na rede pública de saúde por […]
TRT/SP: Trabalhador que faltou a audiência tem direito de produzir prova testemunhal
25 de abril de 2024
Um trabalhador que sofreu pena de confissão ficta após faltar em audiência de instrução obteve, em grau de recurso ordinário, […]
TJ/RS: Município deve fornecer tratamento multidisciplinar para criança com TEA
25 de abril de 2024
O Município de Porto Alegre deve fornecer tratamentos de Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia a criança com diagnóstico de Transtorno […]
27 de novembro
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