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TRF1 confirma validade do ato da Anvisa que indeferiu pedido de revalidação do registro sanitário de medicamento

28 de outubro de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou legal o ato da Agência Nacional de Vigilância […]

TRF1: Acusado de extrair ouro ilegalmente em Terra Indígena Yanomami deve continuar em prisão preventiva

28 de outubro de 2024

A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a prisão preventiva imposta pelo Juízo Federal da […]

TRF4: Quatro pessoas são condenadas a reparar danos ambientais, morais e materiais causados por construção em local indevido

28 de outubro de 2024

A 1ª Vara Federal de Carazinho (RS) condenou um casal proprietário de um loteamento, dois construtores e o Município de […]

TRT/MG: Ausência de pessoalidade exclui vínculo de emprego pretendido por cuidadora de idosos

28 de outubro de 2024

Uma cuidadora de idosa que podia ser substituída por outra pessoa no trabalho não teve o vínculo de emprego reconhecido […]

TJ/MG publica edital da recuperação judicial da 123 Milhas

28 de outubro de 2024

Documento convoca cerca de 800 mil credores e orienta sobre habilitação de créditos. Foi publicado nesta quinta-feira (24/10), no Diário […]

TJ/SP mantém condenação de mulher que realizou empréstimos em nome da mãe idosa

28 de outubro de 2024

Prejuízo ultrapassou R$ 40 mil. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em […]

TJ/SC: Envio de comprovantes falsos de pagamento não configura crime impossível

28 de outubro de 2024

O envio de comprovantes falsos de pagamento, que simulavam a transferência imediata de dinheiro para a compra de objetos, não […]

TRT/SC: Banco deve indenizar gerente em R$ 40 mil por cobrança abusiva de metas

28 de outubro de 2024

Colegiado destacou que, embora a busca por resultados faça parte das atribuições normais de uma empresa, existem limites que devem […]

TRT/ES: Empregador é condenado a indenizar doméstica por danos morais por atraso no registro da CTPS

28 de outubro de 2024

De acordo com a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), o atraso no registro da […]

TJ/PB: É legal a exigência de uso de tornozeleira eletrônica em regime aberto

28 de outubro de 2024

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça entendeu pela regularidade do uso de tornozeleira eletrônica para apenados no regime aberto. […]

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