TRF3: INSS deve indenizar segurada por extravio da carteira de trabalho
4 de junho de 2024
Para TRF3, o poder público tem o dever legal de assegurar a integridade de coisas sob sua guarda. A Sexta […]
TJ/RS reconhece maternidade socioafetiva de bebê concebido por inseminação artificial caseira
4 de junho de 2024
Na Comarca de Farroupilha/RS, o Juiz de Direito Enzo Carlo Di Gesu, da 1ª Vara Cível, autorizou a retificação da […]
TRT/SP: Troca de fraldas de idoso não configura trabalho insalubre
4 de junho de 2024
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou adicional de insalubridade à cuidadora que atuava em […]
TRT/MS: Justa causa para trabalhador que subtraiu carregador de celular
4 de junho de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiu, por unanimidade, reverter a decisão de 1º Grau […]
TJ/MG: Boate é condenada a indenizar cliente atingida por garrafa na cabeça
4 de junho de 2024
Mulher sofreu um corte na testa devido ao incidente. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]
TRT/MG: Justiça nega indenização por danos morais a amigo de vítimas fatais da tragédia de Brumadinho
4 de junho de 2024
A Justiça do Trabalho negou o pagamento de indenização por danos morais ao trabalhador que alegou ser amigo de várias […]
TJ/RN: Município e Estado devem fornecer suplemento alimentar para criança com alergia à proteína do leite
4 de junho de 2024
A 1ª Vara da Comarca de Caicó determinou que o Município de Caicó e o Estado do Rio Grande do […]
TJ/DFT: Posto deve indenizar cliente após abastecimento de veículo com combustível errado
4 de junho de 2024
O 4º Juizado Especial do Distrito Federal condenou o Auto Posto Bernardo Sayao LTDA a indenizar consumidor por dano em […]
TRT/BA: Operadora de teleatendimento trans será indenizada por não respeitarem seu nome social
4 de junho de 2024
Uma operadora de teleatendimento transsexual será indenizada em R$ 10 mil por não ter seu nome social respeitado no ambiente […]
TJ/AC: Justiça condena Instagram a indenizar usuária por conta invadida
4 de junho de 2024
A relação jurídica entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, onde está estabelecido a responsabilidade objetiva […]
15 de janeiro
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