TRF4: Fundação de ensino sem fins lucrativos de apoio à UFSC obtém imunidade tributária
3 de junho de 2024
A Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (FEESC), instituição de apoio à UFSC, obteve na Justiça Federal sentença […]
TRF4 garante exclusão de ICMS-ST na base de cálculo do PIS/Cofins de empresa
3 de junho de 2024
Uma empresa de comércio de combustíveis de Foz do Iguaçu (PR) ganhou na justiça o direito de excluir o ICMS-ST […]
TJ/MG: Autoescola não terá que indenizar por reprovação de aluna em prova de direção
3 de junho de 2024
Mulher solicitou danos morais, alegando que não foi bem preparada. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/SC: Adicional de insalubridade para agentes de saúde depende de perícia
3 de junho de 2024
O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) definiu que o adicional de insalubridade para agentes comunitários […]
TJ/RS: Justiça autoriza busca e apreensão em endereços de quadrilha que atuava na Defesa Civil desviando donativos
3 de junho de 2024
O Juiz de Direito João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Eldorado do Sul/RS, deferiu pedido do Ministério Público do […]
STF mantém saída temporária de condenado por roubo cometido antes do fim do benefício
31 de maio de 2024
Ministro André Mendonça aplicou regra de que norma penal não pode retroagir a fatos anteriores ao crime, a não ser […]
STF: Número de empregados não é critério para criação de sindicatos de micro e pequenas empresas
31 de maio de 2024
Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. […]
STF suspende lei do Amazonas que proíbe uso de linguagem neutra no currículo escolar
31 de maio de 2024
Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e bases da educação nacional. O […]
STJ: Repetitivo discute se habilitação de sucessores da parte falecida no processo está sujeita à prescrição
31 de maio de 2024
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.034.210, 2.034.211 e 2.034.214, de relatoria do ministro […]
STJ: Advogado suspeito de integrar o PCC é proibido de atuar na área criminal
31 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restringiu à área criminal a proibição do exercício profissional imposta a […]
15 de janeiro
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