TJ/AC: Hotel de pet é condenado a indenizar tutora por morte de cão
24 de abril de 2024
Autora possuía um cão da raça Pug, de aproximadamente sete anos e deixou seu animal de estimação sob responsabilidade de […]
TJ/MA: Justiça nega indenização a mulher que não comprovou dano moral
24 de abril de 2024
Uma mulher alegou na Justiça que comprou um lanche e, na hora do consumo, teria notado a presença de um […]
TRT/SP: Sentença anula justa causa de trabalhador que rebaixou preço de refrigerante vencido e vendeu para colega
24 de abril de 2024
Sentença proferida na 38ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP anulou justa causa de trabalhador dispensado por alterar preço de […]
STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
23 de abril de 2024
Ministro Gilmar Mendes também deu início a processo de conciliação e concedeu prazo para que partes envolvidas apresentem propostas. O […]
STF decide que mulheres devem concorrer à totalidade das vagas em concursos da PM/SC
23 de abril de 2024
Em decisão unânime, o Plenário reafirma a igualdade de direitos entre homens e mulheres.. O Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STJ: Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
23 de abril de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa de 50% sobre o valor originalmente financiado […]
STJ nega seguimento a recursos extraordinários de policiais condenados pela morte do pedreiro Amarildo
23 de abril de 2024
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento aos recursos extraordinários de cinco policiais condenados […]
TST: Existência de grupo econômico define responsabilidade solidária por período misto
23 de abril de 2024
Vigência do contrato de professor abrangeu período antes e depois da Reforma Trabalhista. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Inativos e pensionistas dos Militares dos antigos Territórios Federais têm direito ao auxílio-moradia
23 de abril de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta em face de sentença […]
TRF1: Menor aprendiz é considerado segurado obrigatório do regime geral de previdência social quando contratado como empregado
23 de abril de 2024
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta pela União contra a […]
28 de novembro
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27 de novembro
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