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TRF1: Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença

28 de maio de 2024

Diante da ausência de intimação de uma mulher para realização de perícia médica em processo que trata de concessão do […]

TRF1: Escola de aviação civil deve disponibilizar voos solo pelos alunos sob pena de sanções da ANAC

28 de maio de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou a segurança que objetivava […]

TRF4: Mulheres podem concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha

28 de maio de 2024

A Justiça Federal determinou à União que garanta às mulheres o direito de concorrer a todas as 1.680 vagas do […]

TJ/MA: Operadora de telefonia é condenada a indenizar mulher por cobranças indevidas

28 de maio de 2024

Uma operadora de telefonia que suspendeu os serviços de internet de uma consumidora e ainda assim efetuou cobranças de faturas […]

TRT/RN: Churrascaria é condenada a pagar couvert artístico a pianista com 16 anos de casa

28 de maio de 2024

A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou o Sal e Brasa Bar e Restaurante Alimentos e Bebidas Ltda. […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar homem atingido por bala perdida dentro de casa durante operação policial

28 de maio de 2024

A 2ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a indenizar homem atingido por projétil durante operação […]

TJ/PB: Inconstitucional Lei que institui leitura bíblica nas escolas

28 de maio de 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade da Lei nº 869/2020, que instituiu […]

TJ/AC: Azul Linhas Aéreas deve indenizar acreano por perda da bagagem

28 de maio de 2024

A empresa não se desimcumbiu da obrigação, pois não comprovou que não teve culpa na falha na prestação do serviço. […]

TRT/BA: Comunicação Expressa não se aplica mais a médias e grandes empresas privadas

28 de maio de 2024

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) divulgou, no Diário Judicial Eletrônico de 23 de maio, o Provimento […]

TJ/RS: Justiça determina afastamento de três pessoas que atuavam na Defesa Civil por desvio de doações

28 de maio de 2024

Em decisão proferida na noite dessa sexta-feira (24/5), o Juiz de Direito João Carlos Leal Júnior, da Comarca de Eldorado […]

TRF1: Inexistência de intimação pessoal para realização de perícia médica é razão suficiente para anular sentença

TRF1: Escola de aviação civil deve disponibilizar voos solo pelos alunos sob pena de sanções da ANAC

TRF4: Mulheres podem concorrer a todas as vagas do concurso para fuzileiro naval da Marinha

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