TRT/SP: Falta ao trabalho para acompanhar filho hospitalizado não enseja justa causa
28 de maio de 2024
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que reverteu justa causa de uma auxiliar de limpeza que […]
TJ/PB: Lei que proíbe Concessionária de cobrar taxa de ligação e religação é inconstitucional
28 de maio de 2024
Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município […]
TRT/MG: Hospital indenizará auxiliar de serviços gerais que teve dedo perfurado por agulha
28 de maio de 2024
Um hospital localizado na capital mineira foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma […]
TRT/AM-RR reconheceu o assédio e condenou empresa a pagar indenização por danos morais a empregada perseguida em razão de gravidez
28 de maio de 2024
A vendedora conseguiu na Justiça a rescisão indireta do contrato de trabalho e também será indenizada por desenvolver doenças ocupacionais. […]
TJ/DFT: Justiça mantém condenação de concessionária BR-040 SA por acidente com animal na pista
28 de maio de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da Concessionária BR-040 S.A. por danos materiais e […]
STF: Polícia não pode exigir que MP antecipe providências em casos envolvendo crianças e adolescentes
27 de maio de 2024
Plenário avaliou que, em razão da autonomia funcional do Ministério Público, delegado pode solicitar a medida, e não determinar. Por […]
STF suspende processos contra médicos com base em norma que dificultava aborto legal
27 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes complementou liminar em que havia suspendido a resolução do Conselho Federal de Medicina sobre o tema. […]
Usucapião de imóvel rural – a proteção do pequeno agricultor sob a ótica do STJ
27 de maio de 2024
Instituto jurídico surgido para beneficiar o pequeno produtor agrário, a usucapião de imóvel rural, também conhecida como usucapião pro labore, […]
Usucapião de imóvel urbano – definições, requisitos e limites, segundo o STJ
27 de maio de 2024
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do Código Civil (CC), a ação de usucapião especial […]
STJ: Repetitivo vai definir se pode ser aplicada isenção fiscal para entrada na Zona Franca de Manaus (ZFM) de produtos dos países do GATT
27 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.046.893, 2.053.569 e 2.053.647, de relatoria […]
15 de janeiro
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