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TRF1 Determinou sequestro de valores do INSS para pagamento de RPV e apuração de eventual crime de desobediência de servidor

18 de abril de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) […]

TRF4 nega liminar para liberar pedágio enquanto obras em rodovia não estejam concluídas

18 de abril de 2024

A Justiça Federal negou um pedido de liminar para que a empresa Autopista Litoral Sul fosse obrigada a liberar a […]

TRF4: Justiça Federal determina o desbloqueio de R$ 4,5 mil de conta da Caixa que foi alvo de golpe

18 de abril de 2024

A 3ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o desbloqueio de R$ 4,5 mil retidos de uma conta bancária da […]

TRF5 determina pagamento de indenização a filha de profissional de saúde vítima da covid

18 de abril de 2024

A filha de uma profissional de saúde vitimada pela COVID-19 teve o direito à indenização, garantido pela Quinta Turma do […]

TRF3: Ex-funcionário da Embraer demitido após greve em 1984 deve receber indenização por danos morais

18 de abril de 2024

Decisão da 3ª Vara Federal de São José dos Campos reconheceu direito a anistiado político. A 3ª Vara Federal de […]

TJ/DFT: Beneficiária do auxílio Prato Cheio deve ser indenizada por lesão ao direito à alimentação

18 de abril de 2024

A B2M Atacarejos Comércio Atacado e Varejo de Alimentos terá que indenizar uma consumidora por não realizar o estorno de […]

TJ/SC: Certidão da OAB, por si só, não comprova atividade jurídica para fins de concurso

18 de abril de 2024

Apresentar certidão expedida pela OAB para comprovar a existência de inscrição de profissional na entidade não é prova do regular […]

TJ/SP mantém condenação de homens após internação compulsória que resultou em morte

18 de abril de 2024

Crimes de sequestro e homicídio culposo. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/RS reconhece como acidente de trabalho a morte por Covid-19 de um eletricista de hospital

18 de abril de 2024

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou um hospital a indenizar a família de […]

TRT/MT: Justiça mantém justa causa a trabalhador de frigorífico por maus-tratos a animal abatido

18 de abril de 2024

Trabalhador do setor de abate de um frigorífico de Mato Grosso teve seu pedido de reversão da justa causa negado […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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