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TRT/SC: Breve interrupção das férias apenas para responder dúvidas do empregador não gera dano moral

27 de maio de 2024

Colegiado confirmou a compensação pelos dias trabalhados, mas rejeitou pedido de indenização por considerar as interrupções insuficientes para abalo psicológico […]

TJ/GO mantém sentença que condenou Uber a indenizar cadeirante por reiterados cancelamentos de viagens pelos motoristas em razão de sua condição especial

27 de maio de 2024

Os desembargadores integrantes da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiram à unanimidade voto […]

TJ/DFT: Cuidadora é condenada a indenizar idosa vítima de agressão

27 de maio de 2024

Uma idosa deverá ser indenizada após sofrer agressão física da cuidadora. A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF […]

TJ/DFT: Buraco na pista – motorista que teve veículo danificado deve ser indenizada

27 de maio de 2024

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Departamento de Estrada de Rodagem do Distrito Federal (DER) […]

TJ/MA: Mercado Pago é condenado por bloquear serviços de usuária

27 de maio de 2024

Mercado Pago suspendeu a conta e a máquina de cartão da usuária. A plataforma financeira Mercado Pago foi condenada a […]

TJ/DFT: Distrito Federal deve indenizar paciente por parto em banheiro de hospital público

27 de maio de 2024

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou, por maioria, o Distrito […]

TJ/DFT: Consumidora deve ser indenizada após sofrer queimadura em tratamento estético

27 de maio de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a empresa Bodylaser Taguatinga Centro Ltda […]

TJ/DFT: Operadora de telefonia Vivo é condenada por ligações excessivas

27 de maio de 2024

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cível condenou a empresa Telefonica Brasil S.A. – Vivo por realizar ligações excessivas […]

TJ/SP: Família será indenizada após criança de sete meses ser esquecida em creche

27 de maio de 2024

Pai subiu pelo telhado para resgatar o filho. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/PB suspende reajuste de mensalidade em instituição de ensino superior

27 de maio de 2024

A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão do reajuste anual de 2023 na […]

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TJ/GO mantém sentença que condenou Uber a indenizar cadeirante por reiterados cancelamentos de viagens pelos motoristas em razão de sua condição especial

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