TST: Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais
17 de abril de 2024
O pagamento é devido no caso de ausência, mas a justificativa foi apresentada no prazo. A Quinta Turma do Tribunal […]
TRF1: É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas
17 de abril de 2024
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra […]
TRF1: Empresa de medicamento deve ter o acesso liberado ao DataSUS até a conclusão da investigação pelo Denasus
17 de abril de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu […]
TRF4: Idosa de 85 anos garante restabelecimento de benefício interrompido indevidamente por cadastro desatualizado
17 de abril de 2024
A 2ª Vara Federal de Santo Ângelo (RS) determinou a retomada do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) a uma […]
TRF3: Banco deve restituir valores descontados irregularmente de aposentada
17 de abril de 2024
Fraude ocorreu através de empréstimo consignado não autorizado. A 13ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou uma instituição bancária […]
TJ/AC: Justiça determina que vídeo anunciando caçada a dinheiro seja excluído imediatamente
17 de abril de 2024
Decisão da 1ª Vara Cível de Rio Branco considerou o risco que o vídeo traz, pois, o conteúdo deixa subentendido […]
TRT/ES: Empresa é condenada a indenizar gerente de vendas por humilhações e cobranças excessivas
17 de abril de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu a prática de dano moral e condenou […]
TJ/SP: Lei que institui programa de saúde mental em escolas municipais é constitucional
17 de abril de 2024
Não configurado vício de iniciativa. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a constitucionalidade da Lei […]
TRT/RS: Professora ganha o direito de receber o mesmo salário nas duas cidades em que atua pela mesma escola
17 de abril de 2024
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu que são devidas diferenças salariais a uma […]
TJ/DFT: DER-DF é condenado a pagar metade do conserto de caminhão que colidiu em viaduto
17 de abril de 2024
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o […]
28 de novembro
28 de novembro
28 de novembro
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