TJ/DFT: Justiça condena laboratório por erro em teste de paternidade
26 de maio de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve condenação da empresa Hereditas Tecnologia em Análise de DNA […]
STF proíbe questionamentos sobre histórico de vida da mulher vítima de violência
24 de maio de 2024
Por unanimidade, Plenário considerou que perguntas sobre vida sexual e comportamento perpetuam a discriminação e a violência de gênero, além […]
STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora que usou cargo para favorecer filho
24 de maio de 2024
Para a 1ª Turma, as penas aplicadas pelo CNJ só podem ser anuladas se não for observado o devido processo […]
STJ: Menor de 18 anos não pode fazer exame EJA para concluir ensino médio e entrar na faculdade
24 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.127), estabeleceu que o […]
Falta de câmeras corporais para esclarecer conflito de versões leva STJ a absolver suspeito
24 de maio de 2024
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade das provas usadas para condenar um […]
STJ condena jornal a pagar R$ 50 mil por notícia que difamou vítima de estupro de vulnerável
24 de maio de 2024
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), comete ato ilícito o órgão de imprensa que, apesar de […]
TST: Ex-bancário absolvido em processos criminais não consegue reparação de danos
24 de maio de 2024
Segundo a SDI-1, os fatos ocorreram antes do Código Civil de 2002, e o prazo para ajuizar a ação não […]
TRF1 mantém sentença que negou pedido de concessão de benefício por incapacidade a trabalhador rural
24 de maio de 2024
Um trabalhador rural que não conseguiu comprovar sua incapacidade para o trabalho teve seu pedido de concessão de aposentadoria por […]
TRF1: Avaliação acerca da compatibilidade da deficiência do candidato com as atribuições do cargo deverá ser realizada durante estágio probatório
24 de maio de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença para garantir o direito de um […]
TRF2 nega embargos em disputa por propriedade de marca entre Volkswagen e GWM
24 de maio de 2024
A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou embargos de declaração apresentados pela sede da […]
15 de janeiro
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