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STJ Anula julgamento que fixou indenização de R$ 2,3 mil para cada vítima da falta de água após tragédia de Mariana

23 de maio de 2024

Por unanimidade, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (21), o julgamento em que o […]

STJ isenta hotel de indenizar por homicídio cometido por hóspede em suas dependências

23 de maio de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a proprietária de um estabelecimento de hospedagem em Erebango […]

TRF1: Legítima decisão que autorizou quebra do sigilo telemático das conversas privadas já armazenadas

23 de maio de 2024

Acusados da prática dos crimes de organização criminosa, descaminho, falsidade ideológica, lavagem e ocultação de bens e valores impetraram Habeas […]

TRF1 Nega pedido de reconhecimento da estabilidade decenal a militar temporário

23 de maio de 2024

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de um militar temporário […]

TRF3: Justiça concede isenção de anuidade e restituição de valores pagos a advogado idoso

23 de maio de 2024

Em decisão proferida em 10 de maio de 2024, a 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS concedeu […]

TJ/MA: Bradesco é condenado por efetuar cobranças indevidas em conta de servidora

23 de maio de 2024

Configura falha na prestação do serviço o desconto diretamente na conta-corrente do consumidor das parcelas do empréstimo consignado, respondendo a […]

TJ/RN: Município deve garantir acessibilidade em prédio público sob pena de multa de R$ 1 milhão

23 de maio de 2024

Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença proferida em uma ação civil pública para determinar […]

TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer serviço técnico de enfermagem para paciente com doenças neurológicas

23 de maio de 2024

A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou, à unanimidade dos votos, o fornecimento de técnico de enfermagem, 12 horas por […]

TJ/RN: Companhia aérea atrasa voo em quase 8 horas e deve indenizar passageiro por danos morais

23 de maio de 2024

Uma companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo […]

TJ/DFT: Aluna obrigada a repetir disciplina por falha da instituição deve ser indenizada

23 de maio de 2024

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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