TST: Recreio deve ser computado na jornada de trabalho de professora universitária
15 de abril de 2024
Intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
TST: Empregados da ECT terão direito a “vale-cultura” que havia sido revogado em sentença normativa
15 de abril de 2024
Conforme afirmado por sindicato, o benefício não está vinculado a acordo coletivo vigente. A Quinta Turma do Tribunal Superior do […]
TRF1: Anvisa tem o respaldo legal para fiscalizar e regular produtos e serviços relacionados à vigilância sanitária
15 de abril de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta por uma distribuidora de […]
TRF1: Honorários advocatícios são ajustados em decisão unânime sobre caso de preterição de candidato em concurso público
15 de abril de 2024
No julgamento das apelações interpostas pela União e por um candidato a concurso público contra a sentença em que foi […]
TRF4: Agricultora consegue reverter decisão do INSS e receberá salário-maternidade
15 de abril de 2024
Uma agricultora de Vidal Ramos, Alto Vale do Itajaí, conseguiu reverter a decisão do INSS e obteve o direito de […]
TRF5 garante o fornecimento de medicamento milionário a criança com atrofia muscular espinhal
15 de abril de 2024
O Tribunal Regional Federal da ª 5 Região – TRF5 garantiu o fornecimento do medicamento Zolgensma a uma criança portadora […]
TJ/DFT: Motociclista que se feriu em cabos de internet na via pública será indenizado
15 de abril de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Canaa Serviços de Telecomunicações a […]
TJ/DFT: Banco C6 indenizará correntista por bloquear R$ 150 mil por 11 meses
15 de abril de 2024
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]
TJ/RN: Empresa de energia eólica deve indenizar morador de área rural por poluição sonora causada por aerogeradores
15 de abril de 2024
O juiz Marcos Vinícius Pereira Júnior, da 1ª Vara de Currais Novos/RN, condenou uma empresa de energia eólica a indenizar […]
TRT/SP não reconhece trabalho intermitente e condena empresa por danos morais
15 de abril de 2024
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou a tese de trabalho intermitente alegada por uma […]
28 de novembro
28 de novembro
28 de novembro
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