TJ/DFT: Justiça garante reabertura de prazo para posse de candidata em concurso público
23 de maio de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a reabertura do prazo de posse para uma candidata […]
TRT/MG: Supermercado reintegrará trabalhadora acusada de retirar fardo de cerveja sem pagar
23 de maio de 2024
Um supermercado da capital mineira terá que reintegrar a trabalhadora que foi dispensada por justa causa, após ser acusada injustamente […]
TJ/RO: Município é obrigado a fornecer tratamento terapêutico a uma menina com autismo
23 de maio de 2024
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformaram a sentença do juízo da causa e […]
TJ/MG: Empresa terá que indenizar comerciante por contaminação de cerveja
23 de maio de 2024
Produto estava com aparência alterada e contendo corpo estranho no líquido. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
STF anula decisões proferidas pela Lava Jato contra Marcelo Odebrecht
22 de maio de 2024
Acordo de colaboração segue válido. Ministro Dias Toffoli considerou que houve conluio entre magistrados e procuradores da República integrantes da […]
STF suspende lei que proíbe uso de linguagem neutra em Goiás
22 de maio de 2024
Em análise preliminar, ministro Alexandre de Moraes considerou que a norma local invadiu competência da União para legislar sobre a […]
STJ: Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
22 de maio de 2024
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que é inadmissível a prova proveniente de acordo […]
STJ: Cabe ao juízo da execução fiscal decidir sobre bloqueio de valores de empresa em recuperação judicial
22 de maio de 2024
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que é competência do juízo da execução fiscal […]
STJ: Ministério Público não tem legitimidade para pedir interrupção da cobrança de tributo, ainda que declarado inconstitucional
22 de maio de 2024
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público não é parte legítima para ajuizar ação […]
TST: Assistente de campo receberá por supressão de pausas para recuperação do calor
22 de maio de 2024
O pagamento do adicional de insalubridade não substitui o direito aos intervalos. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
15 de janeiro
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