TRF3: Justiça concede isenção de anuidade e restituição de valores pagos a advogado idoso
23 de maio de 2024
Em decisão proferida em 10 de maio de 2024, a 2ª Vara do Juizado Especial Federal de Campo Grande/MS concedeu […]
TJ/MA: Bradesco é condenado por efetuar cobranças indevidas em conta de servidora
23 de maio de 2024
Configura falha na prestação do serviço o desconto diretamente na conta-corrente do consumidor das parcelas do empréstimo consignado, respondendo a […]
TJ/RN: Município deve garantir acessibilidade em prédio público sob pena de multa de R$ 1 milhão
23 de maio de 2024
Os desembargadores que compõem a 2ª Câmara Cível do TJRN mantiveram sentença proferida em uma ação civil pública para determinar […]
TJ/RN: Plano de saúde deve fornecer serviço técnico de enfermagem para paciente com doenças neurológicas
23 de maio de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN determinou, à unanimidade dos votos, o fornecimento de técnico de enfermagem, 12 horas por […]
TJ/RN: Companhia aérea atrasa voo em quase 8 horas e deve indenizar passageiro por danos morais
23 de maio de 2024
Uma companhia aérea deverá indenizar passageiro por danos morais no valor de R$ 3 mil, devido a atraso de voo […]
TJ/DFT: Aluna obrigada a repetir disciplina por falha da instituição deve ser indenizada
23 de maio de 2024
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]
TJ/DFT: Justiça garante reabertura de prazo para posse de candidata em concurso público
23 de maio de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou a reabertura do prazo de posse para uma candidata […]
TRT/MG: Supermercado reintegrará trabalhadora acusada de retirar fardo de cerveja sem pagar
23 de maio de 2024
Um supermercado da capital mineira terá que reintegrar a trabalhadora que foi dispensada por justa causa, após ser acusada injustamente […]
TJ/RO: Município é obrigado a fornecer tratamento terapêutico a uma menina com autismo
23 de maio de 2024
Os julgadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia reformaram a sentença do juízo da causa e […]
TJ/MG: Empresa terá que indenizar comerciante por contaminação de cerveja
23 de maio de 2024
Produto estava com aparência alterada e contendo corpo estranho no líquido. A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
16 de janeiro
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