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TJ/RS: Pet shop instalado no subsolo de Shopping, suspeito de não resgatar animais terá suas instalações vistoriadas

21 de maio de 2024

Animais morreram afogados durante a enchente. O Juiz de Direito Jaime Freitas da Silva, plantonista do Foro Central de Porto […]

TJ/MA: Banco é condenado por autorizar contratação irregular de empréstimo

21 de maio de 2024

Uma sentença proferida na 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias/MA, condenou uma instituição bancária a indenizar uma beneficiária do […]

TJ/DFT: Mulher indenizará frentista ofendido em posto de gasolina

21 de maio de 2024

O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma mulher a indenizar frentista ofendido em posto de gasolina. A decisão […]

TJ/PB entende que mau funcionamento de linha telefônica não caracterizar dano moral indenizável

21 de maio de 2024

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça rejeitou recurso de um consumidor, que buscava o pagamento de indenização por […]

TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de óbito fetal

21 de maio de 2024

A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou a […]

TRT/SP: Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização

21 de maio de 2024

A 57ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP afastou justa causa aplicada por faltas a vigilante de 61 anos, que […]

STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro

20 de maio de 2024

Na avaliação preliminar do ministro Alexandre de Moraes, o Conselho Federal de Medicina ultrapassou o poder regulamentar.. O ministro Alexandre […]

STJ: Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido

20 de maio de 2024

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.156), estabeleceu a tese […]

STJ absolve homem condenado por estupros que ficou 12 anos preso injustamente

20 de maio de 2024

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, absolveu um homem que ficou preso por 12 […]

STJ: Repetitivo decidirá se é possível rescisória para adequar julgado à repercussão geral sobre ICMS no PIS e na Cofins

20 de maio de 2024

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.245), vai definir tese […]

TJ/RS: Pet shop instalado no subsolo de Shopping, suspeito de não resgatar animais terá suas instalações vistoriadas

TJ/MA: Banco é condenado por autorizar contratação irregular de empréstimo

TJ/DFT: Mulher indenizará frentista ofendido em posto de gasolina

TJ/PB entende que mau funcionamento de linha telefônica não caracterizar dano moral indenizável

TJ/DFT: Hospital é condenado a indenizar paciente por erro em diagnóstico de óbito fetal

TRT/SP: Discriminação por idade reverte justa causa e gera indenização

STF suspende resolução do CFM que dificulta aborto em gestação decorrente de estupro

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