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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar […]

Segundo a corretora, o vínculo de emprego estava disfarçado em contrato de franquia. A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para condenar […]

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a União ao pagamento de indenização, no valor R$ 50 mil, à […]

A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento do Distrito Federal (Caesb) a […]

Se a prática for mantida pelos moradores, haverá multa de R$ 500 para cada conduta irregular documentada. A Quarta Câmara […]

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]