TST valida geolocalização como prova digital de jornada de bancário
20 de maio de 2024
A prova ficará limitada aos horários alegados pelo trabalhador, e o processo ficará em segredo de justiça. Por maioria de […]
TRF1: Município deve restituir à Caixa valores descontados nos contracheques a título de pagamento de prestação de empréstimo consignado
20 de maio de 2024
Os desembargadores federais da 12ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Regão (TRF1) negaram provimento à apelação interposta pelo munícipio […]
TRF1: Condenação definitiva por fato posterior não configura maus antecedentes
20 de maio de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parcialmente a sentença do Juízo da 12ª Vara […]
TRF3: Caixa deve indenizar cliente por fraude em transferências em conta bancária
20 de maio de 2024
Danos materiais ultrapassam R$ 57 mil. A 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao […]
TJ/MG: Justiça condena fabricante de prótese mamária a indenizar paciente por risco de câncer
20 de maio de 2024
Mulher fez implante de produto que sofreu recall. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TJ/SP: Médico indenizará paciente após tratamento para ganho de massa muscular que gerou complicações de saúde
20 de maio de 2024
Indenização fixada em R$ 40 mil. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Empresa de transporte indenizará cadeirante por constrangimento no embarque
20 de maio de 2024
A 7ª Vara Cível da Comarca de Natal determinou que uma empresa de transportes indenize, no montante de R$ 5 […]
TRT/SP: Para contagem de prazos devem ser consideradas apenas as publicações realizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT)
20 de maio de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) alerta que devem ser consideradas para contagem de prazos processuais apenas […]
TJ/DFT: Homem agredido em evento por segurança deve ser indenizado por danos morais
20 de maio de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Distrito Federal manteve decisão que condenou, solidariamente, as empresas R2B Produções […]
TRT/ES: Empresa é condenada por assédio eleitoral
20 de maio de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu a prática de assédio eleitoral por parte […]
16 de janeiro
16 de janeiro
16 de janeiro
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