TJ/RN: Autismo – Empresa deve fornecer tratamento sem a obrigação de ser domiciliar
15 de maio de 2024
Uma operadora de plano de saúde terá que custear o tratamento de uma criança diagnosticada com o Transtorno do Espectro […]
TRT/AM-RR garante a professora de natação grávida o direito de permanecer em atividade interna até decisão definitiva do Tribunal
15 de maio de 2024
O juiz André Luiz Marques Cunha Júnior, da Vara do Trabalho de Parintins, aplicou o Protocolo de Julgamento com Perspectiva […]
TJ/PB determina nomeação de concursado no município
15 de maio de 2024
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a […]
TJ/DFT: Concessionária de energia deve indenizar consumidor acusado de suposta fraude
15 de maio de 2024
O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia/DF condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia […]
TJ/DFT: Usuário deve comprovar que esqueceu celular em veículo de aplicativo para ser indenizado
15 de maio de 2024
A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que rejeitou pedido […]
TJ/SC: Teste físico deve ser proporcional ao cargo, decide 1ª Câmara de Direito Público
15 de maio de 2024
Para a 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, a exigência de exame físico em concurso público deve ser compatível […]
STJ: Repetitivo vai definir critério sobre valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
14 de maio de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.077.135, 2.077.138, 2.077.319 e 2.077.461, de […]
STJ: Calouro pode pagar mais do que veterano, desde que faculdade prove aumento de custos
14 de maio de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é lícito às faculdades cobrarem mensalidades mais altas dos calouros, […]
TST: Shopping pode cobrar estacionamento de quem trabalha em suas lojas
14 de maio de 2024
Para a 7ª Turma, a cobrança não caracteriza alteração lesiva do contrato de trabalho. A Sétima Turma do Tribunal Superior […]
TST: Capataz ferido em briga de touros tem direito a indenização
14 de maio de 2024
O manejo de animais de grande porte é considerado atividade de risco. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
16 de janeiro
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