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Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário […]

Para a 8ª Turma, as perdas decorreram de ato ilícito da empregadora . A Oitava Turma do Tribunal Superior do […]

Para a 8ª Turma, a sustentação presencial é um direito do advogado. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação da União em face de sentença […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que, a partir do dia 22 de abril de 2024, será […]

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento no último dia […]