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TJ/AM: Consumidor que teve de pagar duas vezes pela compra por problemas no sistema, receberá danos morais

13 de maio de 2024

A 2.ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou processo envolvendo relação de consumo e deu parcial provimento a recurso interposto […]

TJ/MG: Construtora é condenada a indenizar casal por entregar terreno com área menor

13 de maio de 2024

A decisão é da 17ª Câmara Cível do TJ/MG. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

STF mantém válidas restrições a indicações políticas para o comando de estatais

10 de maio de 2024

Ministros ainda decidiram que ocupantes de cargos em estatais indicados após liminar que flexibilizou as regras podem permanecer nas atuais […]

STJ afasta nulidade de provas obtidas pela polícia em busca pessoal

10 de maio de 2024

Ao manter a condenação de um homem pelo crime de tráfico de drogas, a Sexta Turma do Superior Tribunal de […]

STJ: Operadora de plano odontológico privado deve se registrar no CRO da região onde atua

10 de maio de 2024

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que as operadoras de planos odontológicos privados devem, […]

TRF1 suspende portaria que anulou anistia a falecido marido de pensionista

10 de maio de 2024

Alegando que o procedimento de revisão da anistia foi realizado por Grupo de Trabalho Interministerial, quando deveria ter sido realizado […]

TRF1: Universidade Federal deve reclassificar alunos na seleção de vagas para Medicina sem aplicação de cotas raciais

10 de maio de 2024

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal do Sul […]

TRT/SP: Trabalhadora que não foi promovida em virtude da gestação deve ser indenizada

10 de maio de 2024

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma empresa a pagar indenização por danos morais no valor de […]

TJ/SP aprova resolução para horário especial de trabalho a servidores com deficiência

10 de maio de 2024

Norma abrange gestantes e lactantes com filhos até 24m. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Justiça de São […]

MG: Hospital veterinário é condenado a indenizar dono de cavalo por eutanásia

10 de maio de 2024

Cavalo foi sacrificado sem permissão do proprietário. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou […]

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