TJ/SP mantém multas aplicadas por condomínio a proprietária que infringiu regulamento
1 de abril de 2024
Ausência de procedimento formal não afasta penalidades. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MG: Empresa aérea deve indenizar passageira por atraso de voo
1 de abril de 2024
Cliente esperou 15 horas para ser realocada em outra aeronave. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]
TRT/ES: Empresa é condenada a indenizar trabalhadora grávida vítima de assédio moral
1 de abril de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) reconheceu a prática de assédio moral contra uma […]
TRF4 determina afastamento de gerente administrativo do hospital da UFPel (RS)
28 de março de 2024
A desembargadora federal Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou nesta semana (16/10) o […]
TJ/PE concede medida cautelar para impedir acúmulo de gratificação de secretário municipal
28 de março de 2024
De forma unânime, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), concedeu, nesta segunda-feira (25/03), medida cautelar imediata […]
TJ/SC: Empresa que não gerenciou risco previsto em contrato para minimizar roubo de carga tem indenização negada pela seguradora
28 de março de 2024
Uma empresa transportadora que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, não será indenizada pela seguradora, […]
TJ/AM: Empresa que atrasa pagamento de salários tem contrato encerrado e fica proibida de contratar com administração pública
28 de março de 2024
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiram manter sentença que negou pedido de empresa prestadora de serviços […]
TJ/MA: Justiça anula nomeações de parentes no serviço público do Maranhão
28 de março de 2024
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulas todas as nomeações de marido, esposa ou parente […]
TRT/GO nega reconhecimento de doença ocupacional por falta de prova da relação entre trabalho e ocorrência criminal
28 de março de 2024
Um operador de sistemas não conseguiu o reconhecimento de doença ocupacional após seu recurso ser negado pela Primeira Turma do […]
TJ/AM afasta responsabilidade de emissora de televisão por danos causados a consumidor por empresa anunciante
28 de março de 2024
Na sentença, o juiz Alexandre Novaes condenou uma empresa de renegociação de dívidas a indenizar consumidor que não obteve o […]
28 de novembro
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