TJ/GO: Município terá que indenizar cadeirante que caiu num buraco de via pública
27 de março de 2024
A primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença favorável […]
TJ/MS determina revisão de juros cobrados pela Crefisa em contrato de empréstimo
27 de março de 2024
O Banco chegava a cobrar até 22% ao mês. Uma decisão proferida pela 2ª Vara Bancária de Campo Grande/MS se […]
TRT/MG: Mulher trans será indenizada após proibição de usar banheiro feminino
27 de março de 2024
O Dia Internacional da Visibilidade Transgênero é uma data celebrada anualmente em 31 de março, com o objetivo de conscientização […]
TJ/SP mantém condenação de ex-deputado federal Jean Wyllys após publicação em rede social
27 de março de 2024
Reparação fixada em R$ 10 mil. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/PB: Empresa de telefonia deve indenizar consumidor que teve nome negativado indevidamente
27 de março de 2024
Uma empresa de telefonia foi condenada ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a […]
TRT/SP: Comentário racista em processo para promoção de cargo gera dever de indenizar
27 de março de 2024
Uma lanchonete foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a trabalhador vítima de discriminação racial […]
TJ/AM: Eegistro de débito, mesmo prescrito, em plataformas eletrônicas de negociação de dívida não configura ato ilícito
27 de março de 2024
Acórdão da 2.ª Turma Recursal do Estado do Amazonas deu parcial provimento à consumidora que teve nome inserido em plataforma […]
STF permite extinção de punibilidade quando condenado não tem condições de pagar multa
26 de março de 2024
Decisão unânime, tomada em sessão virtual do Plenário, seguiu voto do relator, ministro Flávio Dino. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ: Revista IstoÉ terá que indenizar Geraldo Alckmin em R$ 150 mil por reportagem publicada quando era governador
26 de março de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Três Editorial, empresa responsável pela publicação da revista […]
TST: Banco poderá compensar horas extras com gratificação de função
26 de março de 2024
A compensação está prevista na convenção coletiva de trabalho dos bancários. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou […]
28 de novembro
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