TRF4: Encomendas de até cem dólares devem ser isentas de Imposto de Importação
25 de março de 2024
Na última semana (15/3), a Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de […]
TJ/MS entende que venda de celular Apple sem carregador não é ‘venda casada’
25 de março de 2024
Uma recente decisão judicial na Comarca de Nova Alvorada do Sul estado de Mato Grosso do Sul, rejeitou os pedidos […]
TJ/RN: Financiamento fraudulento resulta em indenização e restituição de valores para dona de casa
25 de março de 2024
O juiz Marco Antônio Mendes, da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, condenou um banco a indenizar no […]
TRT/MS: Trabalhadora que limpava banheiro em cemitério tem direito a adicional de insalubridade
25 de março de 2024
A Segunda Turma do Tribunal do Regional do Trabalho da 24ª Região manteve, por unanimidade, a decisão da juíza do […]
TJ/DFT: Mulher é condenada por perturbar realização de culto religioso
25 de março de 2024
Em decisão unânime, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal […]
TJ/SC: Plataforma indenizará influencer com 650 mil seguidores por inércia após ataque hacker
25 de março de 2024
Pela falha na prestação no serviço, uma empresa que opera rede social deverá indenizar uma influenciadora pelo dano moral sofrido, […]
TJ/PB: Booking.com é condenada a indenizar consumidor por reserva cancelada e não reembolsada
25 de março de 2024
A Turma Recursal Permanente de Campina Grande/PB condenou a plataforma Booking.com ao pagamento de indenização, por danos morais, no valor […]
TRT/DF-TO mantém sentença que condenou empresa por assédio eleitoral nas eleições gerais de 2022
25 de março de 2024
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que condenou […]
TJ/MS: Empresa de loteamento Emais Urbanismo é condenada a devolver valor pago pelo consumidor por excesso de onerosidade em contrato
25 de março de 2024
Em uma recente decisão proferida pelo Juiz Deni Luis Dalla Riva, da 6ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande(MS), […]
TRT/RS: Justa causa para supervisor que avaliou atendente terceirizada como “vaca estúpida”
25 de março de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um […]
28 de novembro
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