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Ministro Alexandre de Moraes verificou que não há motivo para restringir a liberdade do sentenciado. O ministro Alexandre de Moraes, […]

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em revisão do Tema Repetitivo 931, estabeleceu a tese de que […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou pedido do empresário Hugo Alves Pimenta para, em […]

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou competente a Terceira Seção, especializada em direito penal, para julgar […]

Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) […]