STJ: Auditores fiscais do trabalho não têm direito a passe livre nos pedágios
20 de março de 2024
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível conceder passe livre aos auditores fiscais do […]
TST: Carteiro motorizado assaltado nove vezes consegue aumentar valor de indenização
20 de março de 2024
Para a 3ª Turma, o valor anterior, de R$ 30 mil, não refletia a gravidade do dano e a responsabilidade […]
TST: Metalúrgica pagará horas extras por turno de revezamento acima de seis horas
20 de março de 2024
Norma coletiva que autorizava turnos de 12 horas foi julgada inválida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]
TST: Empregado deixa de juntar procuração dentro do prazo e perde ação
20 de março de 2024
A exigência visa garantir a segurança jurídica. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1 Duas empresas alimentícias podem usar o mesmo nome de marca em estados diferentes da Federação
20 de março de 2024
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou os recursos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial […]
TRF1: Licenças por motivos de saúde ou gestação em estágio probatório devem ser consideradas como tempo de serviço efetivo
20 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião (TRF1) manteve a sentença que declarou a nulidade da decisão da […]
TRF4: Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória
20 de março de 2024
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o proprietário de uma embarcação ao pagamento de R$ 200 mil […]
TRF4: União é condenada a pagar R$ 500 mil a comunidade agrícola em função de demora em regularização fundiária
20 de março de 2024
A demora estatal no processo de demarcação de território quilombola em Mostardas (RS) decorre do esvaziamento das condições materiais e […]
TJ/SP mantém condenação de homem que abandonou tia idosa em asilo e se apropriou de aposentadoria
20 de março de 2024
Crimes previstos no Estatuto da Pessoa Idosa. A 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
TJ/MA: Município é condenado a cuidar de animais abandonados
20 de março de 2024
Em sua decisão, o juiz Douglas Martins considerou a Lei dos Crimes Ambientais (nº 9.605/1998), dentre outras normas. A Vara […]
28 de novembro
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28 de novembro
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