TRF1: Integrante de organização criminosa não faz jus ao benefício do indulto natalino
26 de novembro de 2024
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) indeferiu o pedido de indulto natalino, previsto no Decreto […]
TRF1 desbloqueia valores penhorados em execução fiscal para executado custear tratamento de câncer
26 de novembro de 2024
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a impenhorabilidade dos valores depositados em conta corrente […]
TJ/AM – Ação de Regresso: Empresa deve ressarcir Estado, a fim de indenizar familiar de detento morto em rebelião
26 de novembro de 2024
Estado iniciou ação de regresso após ser condenada por morte ocorrida em 2017 na Unidade Prisional do Puraquequara. A Terceira […]
TJ/MT concede reabertura de prazo para candidato que não viu convocação após três anos da homologação
26 de novembro de 2024
A Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ratificou, por meio de uma […]
TRT/RS: Vendedor de consórcios tem vínculo de emprego reconhecido após ser obrigado a prestar serviços como PJ
26 de novembro de 2024
Resumo: 4ª Turma reconheceu o vínculo de emprego durante período de oito anos em que um vendedor de consórcios prestou […]
TRT/SP: Justiça reverte justa causa de mulher que faltou ao trabalho por violência doméstica
26 de novembro de 2024
A 19ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP reverteu justa causa aplicada a trabalhadora que […]
TJ/DFT: Uber é condenado a indenizar passageira por acidente causado durante a viagem
26 de novembro de 2024
A 22ª Vara Cível de Brasília condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. a indenizar uma passageira que sofreu lesões […]
TJ/MA: Justiça condena empresa aérea que impediu embarque de passageira por causa de bagagem de mão
26 de novembro de 2024
A simples argumentação de que uma bagagem de mão está fora dos padrões, sem a devida comprovação documental de que […]
TJ/SP: Justiça reconhece culpa concorrente entre empresas por atraso no embarque de carga
26 de novembro de 2024
Despesas com sobre-estadia devem ser rateadas. O Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo reconheceu a existência de culpa […]
TRT/DF-TO determina devolução de valor excedente de execução trabalhista à Justiça Comum
26 de novembro de 2024
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento ao agravo de petição movido por uma trabalhadora que […]
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro
20 de dezembro