Notícias

STF rejeita cobrança de imposto de renda de doador sobre adiantamento de herança

23 de outubro de 2024

A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, […]

STJ: Penhora em execução fiscal de estado ou município não pode ser transferida para outra ação executiva

23 de outubro de 2024

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o magistrado não pode transferir a penhora realizada em […]

STJ: Em processo sobre indenização securitária, cabe à seguradora provar situação que exclui a cobertura

23 de outubro de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, nas demandas sobre indenização securitária, deve-se aplicar […]

TST: Pediatra contratada como CLT e PJ ao mesmo tempo vai integrar notas fiscais ao salário

23 de outubro de 2024

Médica tinha jornada de 20h como celetista, mas recebia horas de plantão como PJ. Resumo: . Uma médica pediatra trabalhava […]

TST: Empresa de ônibus não precisa calcular cota de PCD incluindo empregados em auxílio-doença

23 de outubro de 2024

Trabalhadores afastados ou aposentados por invalidez não entram no cálculo de pessoas com deficiência ou reabilitadas. Resumo: . A Quarta […]

TRF1 concede justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente

23 de outubro de 2024

Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à Associação de Pais e Amigos […]

TRF1 Saque efetuado com uso de cartão magnético e senha pessoal é legítimo

23 de outubro de 2024

Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) teve seu pedido de indenização por dano moral e material, sob alegação de […]

TRT/SP: Justiça afasta laudo pericial genérico e não concede insalubridade em grau máximo a auxiliar de enfermagem

23 de outubro de 2024

A 14ª Turma do TRT da 2ª Região afastou, por maioria, a condenação de uma instituição hospitalar ao pagamento de […]

TJ/RN: Estado tem 72 horas para realizar procedimento cirúrgico para tratamento de varizes em paciente

23 de outubro de 2024

A Justiça do RN determinou que o Estado do Rio Grande do Norte realize, no prazo de até 72 horas, […]

TRT/RS: Chamada de “preta burra” e rebaixada de cargo em razão de gravidez, operadora de caixa deve ser indenizada

23 de outubro de 2024

Uma operadora de caixa que sofria assédio por ser negra e estar grávida deve ser indenizada em R$ 24,7 mil, […]

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