TST: Cesta básica maior para associados de sindicato viola liberdade de associação
7 de março de 2024
Para a SDC, a previsão é uma tentativa de obrigar a filiação compulsória. Por maioria, a Seção Especializada em Dissídios […]
TST: Inconstitucionalidade reconhecida por Tribunal de Justiça não altera prazo para ação rescisória
7 de março de 2024
Somente em decisões do STF o prazo começa no trânsito em julgado da declaração de inconstitucionalidade. A Subseção II Especializada […]
TRF1 mantém decisão favorável a candidata negra a curso superior em caso de heteroidentificação controversa
7 de março de 2024
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Fundação Universidade de […]
TRF1: Reintegração e estabilidade são garantidas em decisão favorável a servidora pública gestante que foi exonerada
7 de março de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União em face de […]
TRF4: Correios devem indenizar cliente por TV de LED entregue com tela quebrada
7 de março de 2024
A Justiça Federal determinou à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que indenize, por danos morais e materiais, um […]
TJ/SP: Leis que regulamentam níveis sonoros superiores aos de normas federais é inconstitucional
7 de março de 2024
Violação do pacto federativo e proteção ao meio ambiente. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou […]
TRT/SP: Exigência de idade máxima para vaga de moderadora de conteúdo gera dever de indenizar
7 de março de 2024
Uma candidata a vaga de moderadora de conteúdo, à época com 44 anos, deve receber indenização de R$ 10 mil […]
TJ/DFT: Clínica deve indenizar consumidor por erro em cirurgia para correção de calvície
7 de março de 2024
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou o […]
TJ/AM: Competência para fiscalizar produção de bebidas é de Ministério da Agricultura e Pecuária não de órgão municipal
7 de março de 2024
Colegiado concedeu segurança à empresa que havia sido fiscalizada por órgão municipal, ficando anulado o auto de infração e o […]
TJ/MG: Justiça nega pedido de empresas por uso exclusivo de nome
7 de março de 2024
Magistrados entenderam que não há risco de confusão de clientela entre as companhias. A 21ª Câmara Cível do Tribunal de […]
29 de novembro
29 de novembro
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