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TRF3 garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral

5 de março de 2024

Programa do governo federal assegura gratuidade a pessoa carente com deficiência. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TRF3: União deve restituir imposto de renda em plano VGBL de homem com câncer

5 de março de 2024

Para TRF3, titular de previdência privada complementar tem direito à isenção prevista na Lei nº 7.713/88. A Quarta Turma do […]

TJ/DFT: Médico deve indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos após cirurgia

5 de março de 2024

A 13ª Vara Cível de Brasília condenou um médico a indenizar paciente que perdeu visão de um dos olhos, após […]

TJ/SP: Município é condenado por perturbação de sossego em canil superlotado

5 de março de 2024

Ruídos e odores excessivos. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da […]

TJ/PB suspende lei que proíbe cobrança da taxa de religação de água e energia

5 de março de 2024

O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu conceder medida cautelar a fim de suspender a eficácia da Lei nº 1.948/2019, […]

TJ/SC: Preso que tentou usar advogada para comunicação com organização criminosa vai para RDD

5 de março de 2024

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão de 1º grau que aplicou o Regime […]

TJ/SP julga indevida a inclusão de Crédito IAA em venda de participação societária

5 de março de 2024

IAA – Instituto do Açúcar e do Álcool – Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara […]

TRT/SP: Julgamento com perspectiva de gênero concede indenização a empregada por atraso de salários

5 de março de 2024

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e determinou o pagamento de indenização por […]

TJ/RN: Banco não comprova legalidade em contrato e deve pagar indenização

5 de março de 2024

A Justiça norte-rio-grandense, em segundo grau, aumentou o valor da condenação, aplicada em primeira instância pela Vara Única da Comarca […]

TJ/RN mantém condenação de empresa operadora de viagens em indenizar passageiro por cancelamento de voo

5 de março de 2024

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou recurso interposto por uma empresa que trabalha […]

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Enfoque: Da Lógica Jurídica – Parte 2

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