TJ/SC: Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento
1 de março de 2024
Mesmo casada, a mulher tem o direito de solicitar a retirada do sobrenome adquirido após o matrimônio, por meio de […]
TJ/SC: Averbação em matrícula de bem impenhorável não se confunde com a efetiva penhora
1 de março de 2024
O fato de o devedor possuir bem considerado impenhorável, por si só, não afasta a possibilidade da averbação premonitória no […]
TJ/SC: Ausência ou deficiência grave de serviço público autoriza intervenção judicial
1 de março de 2024
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em juízo de retratação, manteve decisão que […]
TJ/MG: Condomínio é responsabilizado por acidente com criança
1 de março de 2024
Menino andava de bicicleta e se feriu em cerca de arame farpado instalada rente ao meio-fio. A 14ª Câmara Cível […]
TRT/SP condena empresa por discriminação racial
1 de março de 2024
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou, de forma unânime, uma empresa de vigilância de […]
TJ/MA: Uber não é obrigada a indenizar usuário que não comprovou danos
1 de março de 2024
A Uber do Brasil não é obrigada a indenizar um homem que alegou ter sofrido danos morais e materiais, mas […]
STJ: Banco do Brasil deve abster-se de cobrar tarifas na remessa de pensão alimentícia ao exterior
29 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que estão isentas de tarifas bancárias as remessas […]
STJ: Intenção de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail
29 de fevereiro de 2024
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por unanimidade, que o aviso sobre a intenção do inquilino […]
TRF1: Servidor cujo mestrado não é da área de interesse do TRT não tem direito ao adicional de incentivo à qualificação
29 de fevereiro de 2024
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedentes os pedidos de […]
TRF4: Justiça Federal não reconhece validade de assinatura eletrônica não certificada
29 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal de Guarapuava/PR declarou ausência de validade jurídica de assinatura digital em documento usado por escritório de advocacia […]
29 de novembro
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