TJ/DFT: Gol é condenada a indenizar passageiros por atraso na chegada do destino
2 de janeiro de 2025
A Gol Linhas Aéreas terá que indenizar um casal de passageiros pelo atraso de quase 20h na chegada ao local […]
STF estabelece regras para uso obrigatório de câmeras corporais por PMs em São Paulo
27 de dezembro de 2024
Decisão do presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, determina que obrigatoriedade deve conciliar limitações materiais com proteção à população. […]
STF mantém validade das normas que autorizam Ministérios Públicos estaduais a investigar
27 de dezembro de 2024
Decisão abrange regulamentos do MP em Minas Gerais e no Paraná e reforça entendimento sobre autonomia investigativa. O Supremo Tribunal […]
STF: Gratificações de estatutários não se estendem a servidores temporários
27 de dezembro de 2024
Tribunal reafirmou entendimento predominante de que os diferentes regimes de contratação impedem a extensão de direitos. Por unanimidade, o Supremo […]
STJ Mantém prisão preventiva do ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse, suspeito de planejar fuga para o exterior
27 de dezembro de 2024
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou habeas corpus apresentado pelo ex-governador do Tocantins Mauro […]
STJ restabelece retomada da administração do Porto de Itajaí pela União
27 de dezembro de 2024
Atendendo a um pedido da União, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu os efeitos […]
STJ: Indicação dos livros de Monteiro Lobato para escolas públicas não violou normas antirracistas
27 de dezembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu, por unanimidade, que o Conselho Nacional de Educação (CNE) não […]
STJ: Alteração de prática administrativa tributária atinge apenas fatos posteriores
27 de dezembro de 2024
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, havendo mudança da orientação da administração tributária no sentido […]
TJ/SP: Idoso que teve Bilhete Único subtraído não será ressarcido
27 de dezembro de 2024
Acúmulo de benefícios vedado pela legislação. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN mantém descredenciamento de motorista por cobrar indevidamente dinheiro de usuários
27 de dezembro de 2024
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) mantiveram o […]
3 de janeiro
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