TST: Cuidadora não consegue responsabilizar filho de idosa por débitos trabalhistas
22 de outubro de 2024
A relação de parentesco, por si só, não atrai a responsabilidade do familiar. Resumo: . Uma cuidadora de idosos processou […]
TST: Consulado é responsável por incapacidade de empregado após acidentes
22 de outubro de 2024
Ficou comprovado que suas atividades apresentavam risco ergonômico. Resumo: . Um motorista egípico empregado pelo Consulado-Geral dos Emirados Árabes Unidos […]
CJF aprova norma que permite dia de folga anual para realização de exames preventivos de câncer de mama e próstata
22 de outubro de 2024
O processo foi analisado na sessão virtual de 14 a 16 de outubro. O Colegiado do Conselho da Justiça Federal […]
TRF1: Candidata mantém isenção de taxa de inscrição por ser doadora de medula óssea
22 de outubro de 2024
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou as apelações do Centro Brasileiro […]
TRF1: INSS deve pagar indenização por danos morais à beneficiária menor de idade que teve sua pensão alimentícia suspendida
22 de outubro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social […]
TRF4: Auxiliar de enfermagem garante indenização por trabalhar em desvio de função
22 de outubro de 2024
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu que uma auxiliar de enfermagem atuou em desvio de função durante o […]
TJ/MT: Lei que impedia prefeito de protestar dívida ativa é inconstitucional
22 de outubro de 2024
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a Lei nº 6.272/2024, de autoria da […]
Rigor da Lei: Mulher que alimentou macaco com salgadinho fandangos em Bonito/MS, pagará quase R$ 5 mil de multa e poderá ser presa
22 de outubro de 2024
Foi aplicado uma multa no valor de R$ 4.842,00, e o caso foi encaminhado à Polícia Civil de Bonito/MS para as […]
TJ/PB: Energisa é condenada por interromper o fornecimento de energia em residência de consumidora
22 de outubro de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto pela Energisa Paraíba, mantendo a condenação da […]
TJ/SP: Turistas que não conseguiram embarcar em cruzeiro após mudança no itinerário serão indenizados
22 de outubro de 2024
Novo destino exigia visto de brasileiros. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
22 de novembro
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