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TRF4: Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados

29 de fevereiro de 2024

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu o recebimento de abonos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor […]

TRF4: Estudante de Medicina do Paraguai não consegue transferência para universidade brasileira

29 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal negou a uma estudante de Medicina de universidade do Paraguai uma liminar para ter direito à transferência […]

TJ/SP obriga universidade honrar o que prometeu e arcar com financiamento estudantil de aluno

29 de fevereiro de 2024

Centro de Ensino Superior de Birigui – Uniesp criou programa para quitação de empréstimo estudantil ao que o aluno que […]

TJ/PB mantém decisão que condenou a Serasa por danos morais

29 de fevereiro de 2024

A notificação do consumidor acerca da inscrição de seu nome em cadastro restritivo de crédito exige o envio de correspondência […]

TRT/RN: Empresa é condenada por descontar o não pagamento de clientes em salário de garçom

29 de fevereiro de 2024

A Segunda Turma do Tribunal Regional do do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a JPF Comércio e Serviços Ltda. […]

TJ/RN: Indenização não deve ser repetida em vários processos semelhantes

29 de fevereiro de 2024

Recente decisão da 2ª Câmara Cível do TJRN, sob a relatoria do desembargador Ibanez Monteiro, concedeu, parcialmente, pedido apresentado – […]

TJ/MA: Operadora é condenada por suspender plano odontológico indevidamente

29 de fevereiro de 2024

Em sentença proferida no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, uma operadora de plano odontológico foi condenada […]

TJ/RS: Justiça determina que criança vítima de descarga elétrica receba tratamento multidisciplinar

29 de fevereiro de 2024

Uma empresa de manutenção de ar-condicionado e o Município de Uruguaiana/RS deverão fornecer tratamento de saúde multidisciplinar para uma criança […]

TRT/MG: Ex-vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado por danos morais

29 de fevereiro de 2024

A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de transporte de valores a pagar indenização por danos morais de R$ 4 […]

TJ/SC: Empresa que vendia artigos esportivos sem licença deverá indenizar Santos e CBF

29 de fevereiro de 2024

A 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um microempresário de Florianópolis que […]

TRF4: Funcionário público garante recebimento de abonos mesmo não tendo feito os saques nos períodos determinados

TRF4: Estudante de Medicina do Paraguai não consegue transferência para universidade brasileira

TJ/SP obriga universidade honrar o que prometeu e arcar com financiamento estudantil de aluno

TJ/PB mantém decisão que condenou a Serasa por danos morais

TRT/RN: Empresa é condenada por descontar o não pagamento de clientes em salário de garçom

TJ/RN: Indenização não deve ser repetida em vários processos semelhantes

TJ/MA: Operadora é condenada por suspender plano odontológico indevidamente

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TRT/MG: Ex-vigilante vítima de gordofobia no trabalho será indenizado por danos morais

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