Notícias – Página: 402 – SEDEP

TST: Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

28 de fevereiro de 2024

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base. A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Valor da causa em concessão de FIES excede a competência dos Juizados Especiais Federais

28 de fevereiro de 2024

Um estudante entrou ingressou com ação contra a União, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Caixa Econômica […]

TRF1: Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado

28 de fevereiro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que concedeu a segurança para permitir […]

TRF4: Professor da UFSM é absolvido da acusação de estelionato ao realizar trabalhos particulares quando recebia em regime de dedicação exclusiva

28 de fevereiro de 2024

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) absolveu um professor de Engenharia Florestal da Universidade Federal de Santa Maria […]

TRF4: União indenizará proprietária de boa-fé por má conservação de veículo apreendido

28 de fevereiro de 2024

A Justiça Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais e materiais à proprietária de um veículo que […]

TRT/MG: Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

28 de fevereiro de 2024

A juíza Paola Barbosa de Melo, no período de atuação na 4ª Vara do Trabalho de Betim-MG, considerou inválida a […]

TJ/GO mantém anulação de cláusula que previa redução das taxas de condomínio a construtora

28 de fevereiro de 2024

À unanimidade, a Primeira Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu […]

TJ/PB: Construtora é condenada em danos morais e materiais por atraso na entrega de imóvel

28 de fevereiro de 2024

A empresa Fibra Construtora e Incorporações Ltda foi condenada a pagar a quantia de R$ 10 mil, a título de […]

TJ/DFT: Homem que teve animal de estimação atacado por pitbull será indenizado

28 de fevereiro de 2024

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o tutor de um pitbull a […]

TJ/SP: Lei que dá prioridade a veículos locais na balsa é inconstitucional

28 de fevereiro de 2024

Matéria de competência exclusiva do Estado. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a inconstitucionalidade da […]

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