TJ/DFT: Motociclista atropelado por ônibus deve ser indenizado
23 de fevereiro de 2024
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Real Auto Ônibus LTDA a […]
TJ/RN: Cancelamento indevido de passagens aéreas gera indenização
23 de fevereiro de 2024
Empresa de aviação deverá pagar indenização de R$ 2 mil e restituição no valor de R$ 967,51 a uma cliente […]
TJ/DFT: Mulher será indenizada por inscrição indevida em dívida ativa por débito de IPVA
23 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou o Departamento de Trânsito do Distrito […]
TJ/SC: Juíza recomenda que autorização para hospedagem de menores seja registrada em cartório
23 de fevereiro de 2024
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 82, diz que é proibida a hospedagem de criança […]
TJ/PB: Decisão condenou município ao fornecimento de fraldas infantis ou geriátricas
23 de fevereiro de 2024
O município de Bayeux/PB deve adotar providências no sentido de fornecer fraldas descartáveis, infantis ou geriátricas, destinadas a pacientes com […]
TJ/PB: Empresa aérea Latam é condenada a indenizar passageira por extravio definitivo de bagagem
23 de fevereiro de 2024
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da […]
TRT/GO: Maquinista receberá indenização por falta de banheiros em trens
23 de fevereiro de 2024
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) condenou uma empresa ferroviária que atua na região […]
CNJ: Grandes e médias empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
22 de fevereiro de 2024
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se […]
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso do Corpo de Bombeiros do Piauí
22 de fevereiro de 2024
Ministro Luiz Fux baseou sua decisão em outros julgados da Corte que consideram a limitação de vagas uma afronta aos […]
STJ: Curto intervalo entre data da procuração e ajuizamento da ação não justifica exigência de novo instrumento
22 de fevereiro de 2024
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o transcurso de alguns meses entre a assinatura da procuração […]
29 de novembro
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