TJ/MG: Justiça condena plataformas por suspensão indevida de conta
19 de fevereiro de 2024
Empresas terão de indenizar usuário em R$ 5 mil por danos morais. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]
TJ/SP mantém multa à concessionária por falta de reparo emergencial em rodovia
19 de fevereiro de 2024
Sanção da Artesp no valor de R$ 227,3 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de […]
TJ/RN: Estado deve indenizar enfermeira por queda ao conduzir paciente
19 de fevereiro de 2024
A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça (TJRN) não admitiu recurso especial interposto pelo Município de Natal contra decisão proferida, em […]
TJ/RJ: Flamengo é condenado a pagar indenização de quase R$ 3 milhões à família de atleta morto em incêndio no Ninho do Urubu
19 de fevereiro de 2024
O juiz André Aiex, da 33ª Vara Cível da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, […]
TRT/RS nega diferenças salariais a empregado que não foi promovido em PCS pela modalidade que ficava a critério da empresa
19 de fevereiro de 2024
Não é ilegal condicionar a promoção do empregado em Plano de Cargos e Salários (PCS) à existência de vaga, quando […]
TJ/SC: Idoso com deficiência tem direito a desconto na compra de passagem para acompanhante
19 de fevereiro de 2024
Decisão judicial da 3ª Vara Cível da comarca de Lages/SC destaca violação de direitos e condena uma companhia aérea e […]
STF invalida lei do TO que criou cobrança sobre operações destinadas a outros estados e ao exterior
16 de fevereiro de 2024
Para o colegiado, a medida afronta diversos dispositivos do texto constitucional referentes a matéria tributária. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STF afasta limitação de vagas para mulheres em concurso da PM do Amazonas e Ceará
16 de fevereiro de 2024
Em decisão unânime, o Tribunal concluiu que houve violação à igualdade entre homens e mulheres. O Plenário do Supremo Tribunal […]
STJ discute, em repetitivo, início dos juros de mora em reparação por mau cheiro de estação de esgoto
16 de fevereiro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, o termo inicial […]
TST: Pensão a carpinteiro por incapacidade temporária será mensal, e não em parcela única
16 de fevereiro de 2024
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de pensão vitalícia de uma só vez a […]
29 de novembro
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