STJ: Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu
15 de fevereiro de 2024
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a prisão preventiva do réu não […]
STJ revoga prisão de delegado que se desentendeu com juiz durante inspeção na delegacia
15 de fevereiro de 2024
Por verificar ilegalidade na prisão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas determinou a soltura imediata do […]
STJ mantém condenação da Igreja Universal em R$ 23 milhões por demolir casarões históricos
15 de fevereiro de 2024
Por unanimidade, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas […]
TST: Dias de aviso-prévio a mais aumentam prazo para trabalhador apresentar ação judicial
15 de fevereiro de 2024
Erro de três dias possibilitou que motorista apresentasse a reclamação trabalhista antes da prescrição. A Segunda Turma do Tribunal Superior […]
TST mantém validade de acordo homologado parcialmente para encerrar emprego
15 de fevereiro de 2024
A Justiça apenas não homologou cláusula que previa a quitação ampla. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não […]
TST: MPT não pagará honorários advocatícios após perder ação ajuizada em defesa de menores
15 de fevereiro de 2024
Para a 8ª Turma, o Ministério Público do Trabalho atuou dentro de sua competência e agiu de boa-fé. A Oitava […]
TRF1 mantém sentença que excluiu candidata suspeita de fraude de concurso
15 de fevereiro de 2024
A 12ª Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que excluiu de um concurso […]
TRF1: Empresa é condenada por danos materiais e morais coletivos por arrancar e vender barbatanas de tubarões
15 de fevereiro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento às apelações do Ministério Público Federal (MPF) […]
TRF1: Valores recebidos por servidor em decorrência de decisão judicial transitada em julgado evidencia sua boa-fé
15 de fevereiro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela União contra a […]
TRF4: Aprovado em concurso que teve posse anulada por erro da administração será indenizado
15 de fevereiro de 2024
A Justiça Federal condenou o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC) a pagar R$ 36 […]
29 de novembro
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